PORTARIA Nº 326, DE 15 DE ABRIL DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições regimentais e considerando o processo administrativo n.° 2025.0.000005895-5, RESOLVE:

Art. 1º Fica designado o servidor Allan Spinosa da Silva, lotado na 98ª Zona Eleitoral - Itarema/CE, para atuação na Seção de Cumprimento de Sentença e Execução Fiscal - SECEF, em substituição à servidora Karine Cysne Frota Adjafre.

Art. 2º O Anexo único da Portaria TRE/CE nº 117, de 2 de fevereiro de 2024, publicada no DJe nº 44, de 5 de fevereiro de 2024, que designa servidores(as) para atuarem nos procedimentos de apoio ao processamento e julgamento dos feitos em tramitação nas zonas eleitorais, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"ANEXO ÚNICO DA PORTARIA TRE/CE Nº 117/2024

NR"

Art. 3º Fica revogado o art. 1º da Portaria TRE/CE nº 738, de 25 de julho de 2024, publicada no DJE nº 258, de 30 de julho de 2024, que altera o Anexo único da Portaria TRE/CE nº 117, de 2 de fevereiro de 2024, publicada no DJe nº 44, de 5 de fevereiro de 2024 e dá outras providências.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Fortaleza, 15 de abril de 2025.

Desembargador Eleitoral RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará