Tribunal Regional Eleitoral - CE
Diretoria-Geral
Assessoria de Acessibilidade, Sustentabilidade, Compliance, Integridade e Riscos
PORTARIA Nº 325, DE 15 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 23, XXVI, do Regimento Interno deste Tribunal, e tendo em vista o exposto no processo administrativo 2025.0.000003199-2, RESOLVE:
Art. 1º O Anexo I da Portaria TRE/CE nº 658, de 3 de agosto de 2022, publicada no DJe nº 159, de 10 de agosto de 2022, passa a vigorar, a partir do mês competência fevereiro de 2025, com as seguintes alterações:
"ANEXO I DA PORTARIA TRE/CE No 658/2022
TABELA DE REFERÊNCIA PARA CÁLCULO DE REEMBOLSO DO AUXÍLIO-SAÚDE
| TIPO | CARGO | FAIXA ETÁRIA | VALOR BASE1 | PESO | VALOR FINAL |
| Dependente | - | - | R$ 566,07 | 0,60 | R$ 339,64 |
| Pensionista | - | - | 0,60 | R$ 339,64 | |
| Titular | Analista Judiciário | 00-53 | 1,60 | R$ 905,72 | |
| 54-00 | 1,92 | R$ 1.086,86 | |||
| Técnico Judiciário | 00-53 | 1,80 | R$ 1.018,93 | ||
| 54-00 | 2,10 | R$ 1.188,75 |
1 O valor base de R$ 566,07 é o valor sobre o qual incidiu os pesos que geraram os valores do auxílio saúde para cada tipo de beneficiados(as) constantes na tabela.
" (NR)
Art. 2º Fica revogado o art. 1º da Portaria TRE/CE nº 215, de 27 de fevereiro de 2025, publicada no DJe nº 82, de 24 de março de 2025.
Art. 3] Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Fortaleza, 15 de abril de 2025.
Desembargador Eleitoral RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-CE nº 115, de 23.4.2025, p. 3.
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