PORTARIA Nº 241, DE 7 DE MARÇO DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a importância de preservar a memória institucional e reconhecer aqueles que contribuíram significativamente para a Justiça Eleitoral no Estado do Ceará;

CONSIDERANDO o resultado da consulta realizada no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, a qual indicou, por maior número de votos, a escolha do nome do Desembargador Francisco de Assis Filgueira Mendes para denominar o edifício-sede deste Tribunal;

CONSIDERANDO a trajetória do Desembargador Francisco de Assis Filgueira Mendes, magistrado de reconhecida atuação e dedicação à Justiça Eleitoral, onde exerceu a função de membro da Corte e Diretor da Escola Judiciária Eleitoral;

RESOLVE:

Art. 1º Denominar, ad Referendum, "Edifício Desembargador Francisco de Assis Filgueira Mendes" a sede do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, localizada na Rua Dr. Pontes Neto, nº 800, em Fortaleza-CE.

Art. 2º Determinar que a Secretaria de Administração - SAD adote as providências necessárias para a implementação desta denominação, inclusive a instalação de placa comemorativa em local de destaque.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Fortaleza, 7 de março de 2025.

Desembargador RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS

PRESIDENTE