PORTARIA Nº 240, DE 7 DE MARÇO DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 23, inciso XXVII, do Regimento Interno deste Tribunal, e atendendo a solicitação contida no expediente SEI n.º 2025.0.000004071-1,

RESOLVE:

Art. 1º O inciso I do art. 1º da Portaria TRE/CE nº 260, de 11 de março de 2024, publicada no DJe nº 94, de 18 de março de 2024, que institui a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição da Justiça Eleitoral do Ceará, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"I - Desembargador Wilker Macêdo Lima, que presidirá a Comissão;" (NR)

Art. 2º Fica revogado o art. 2º da Portaria TRE/CE nº 433, de 30 de abril de 2024, publicada no DJe nº 144, de 2 de maio de 2024 e corrigenda publicada no DJe nº 263, de 1º de agosto de 2024.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Fortaleza, 7 de março de 2025.

Desembargador Eleitoral RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará