PORTARIA Nº 207, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º 8.112/90 e SEI n.º 2024.0.000024319-5, RESOLVE:

Art. 1º. Tornar sem efeito o artigo 1º da Portaria n.º 131, de 31/1/2025, publicada no Diário Oficial da União n.º 24, Seção 2, página 64, de 4/2/2025, e Diário da Justiça Eletrônico n.º 32, página 6, de 4/2/2025, que trata da dispensa do servidor JONAS MOTA OLIVEIRA, Analista Judiciário do quadro permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente I, nível FC-01, da 104ª Zona Eleitoral - Maracanaú.

Art. 2º. A mencionada portaria perde sua eficácia em todos os seus efeitos.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Fortaleza, 24 de fevereiro de 2025.

Desembargador RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS

PRESIDENTE