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Tribunal Regional Eleitoral - CE

Diretoria-Geral

Assessoria de Acessibilidade, Sustentabilidade, Compliance, Integridade e Riscos

PORTARIA Nº 206, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º 8.112/90, Portaria TRE/CE n.º 323, de 4/6/2003, e SEI n.º 2025.0.000003344-8, RESOLVE:

Art.1º. Dispensar FLÁVIO MOREIRA DE OLIVEIRA, Analista Judiciário do quadro permanente deste Tribunal, da função comissionada de Chefe, nível FC-6, da Seção de Suporte e Atendimento
ao Usuário - SESAT.

Art.2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Fortaleza, 24 de fevereiro de 2025.

Desembargador RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS

PRESIDENTE

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-CE nº 61, de 27.2.2025, p. 2 e no DOU nº 41, Seção 2, de 24.2.2025, p. 55.