PORTARIA Nº 195, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º 8.112/90, Portaria TRE/CE n.º 323, de 4/6/2003, e SEI n.º 2025.0.000002900-9, RESOLVE:

Art. 1º. Dispensar CYNTIA MONTEIRO DANTAS TOSCANO, Técnica Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Assessoria de Acompanhamento e Orientação das Diretrizes e Metas das Zonas Eleitorais - ASDIM, e designá-la para ocupar a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Coordenadoria de Assuntos Jurídicos e Correicionais - CAJUC.

Art. 2º. Dispensar JOSÉ BRASIL DE SOUSA FILHO, Analista Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Seção de Orientação, Inspeções e Correições Eleitorais - SEOCE, e designá-lo para ocupar a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Assessoria de Acompanhamento e Orientação das Diretrizes e Metas das Zonas Eleitorais - ASDIM.

Art. 3º. Dispensar JACINTO BOTELHO LÓCIO, Analista Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Coordenadoria de Assuntos Jurídicos e Correicionais - CAJUC, e designá-lo para ocupar a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Seção de Orientação, Inspeções e Correições Eleitorais - SEOCE.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Fortaleza, 17 de fevereiro de 2025.

Desembargador RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS

PRESIDENTE