PORTARIA Nº 175, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 23, inciso VIII, do Regimento Interno deste Tribunal, combinado com o artigo 7º da Resolução TRE/CE n.º 488/2012,

CONSIDERANDO a decisão exarada pela Presidência nos autos do SEI nº 2024.0.000026524-5,

RESOLVE designar, ad referendum deste Tribunal, o dr. JOSEPH RAPHAEL ALENCAR BRANDÃO, titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Icó, para exercer durante o período de dois anos, a titularidade da 15ª Zona Eleitoral, sediada nesse município.

Esta portaria entra em vigor na data de publicação.

CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Fortaleza, 11 de fevereiro de 2025.

Desembargador RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS

PRESIDENTE