PORTARIA Nº 173, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso LX, do artigo 23, do Regimento Interno deste Tribunal,

CONSIDERANDO o cumprimento das formalidades previstas no artigo 41, caput e § 4º, da Constituição Federal e a decisão proferida no Processo SEI n.º 2025.0.000000268-2, RESOLVE:

Art. 1º Fica declarada a estabilidade das servidoras e dos servidores a seguir, com base no resultado final das avaliações de desempenho:

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Fortaleza, 10 de fevereiro de 2025.

Desembargador Raimundo Nonato Silva Santos

Presidente