PORTARIA Nº 162, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 23, inciso LX, do Regimento Interno deste Tribunal, e atendendo as solicitações contidas no expediente SEI n.° 2024.0.000019818-1, RESOLVE:

Art. 1º As servidoras Tatyana Maria Fujiwara de Almeida (ASAUD) e Jaqueline Ourives dos Santos de Sá Cavalcante (ASAUD), e os servidores Claudio Emmanuel Medeiros Dantas (COAPA) e Marcelo Silva de Novaes (COINT) ficam designadas(os) para, sob a coordenação da primeira, compor Grupo de Trabalho (GT) para que seja elaborado plano de ação consolidado, considerando as soluções já em andamento e demais pontos a serem trabalhados, notadamente sobre a questão relacionada ao controle de temperatura do ambiente dos cartórios eleitorais em razão do impacto direto no bem-estar dos(as) servidores(as).

Art. 2º Fica estabelecido o prazo de sessenta dias para a conclusão dos trabalhos do GT de que trata o art. 1º, contados a partir da publicação do presente ato normativo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Fortaleza, 6 de fevereiro de 2025.

Desembargador Eleitoral RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará