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Tribunal Regional Eleitoral - CE

Diretoria-Geral

Assessoria de Acessibilidade, Sustentabilidade, Compliance, Integridade e Riscos

PORTARIA Nº 160, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 23, inciso XXVII, do Regimento Interno deste Tribunal, com fundamento no art. 1º da Lei n.º 9.327/96, bem como nos arts. 2º e 10º, III e § 2º, da Resolução TRE/CE n.º 415/2010 e atendendo à solicitação da Assessoria de Segurança e Inteligência, expressa no Processo Administrativo SEI n.º 2024.0.000004643-8, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar os policiais militares abaixo listados a conduzir veículos oficiais à disposição do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.

SERVIDOR MATRÍCULA
/CPF		 HABILITAÇÃO CATEGORIA VALIDADE
AMEDES MOURA NEGRÃO JUNIOR 584.753.xxx-94 2469xxx784 AB 04/08 /2032
VALTERLIN ALVES MARTINS 500.750.xxx-00 1852xxx615 AD 01/09/2025
JOÃO RAQUEL GUILHERMINO 525.158.xxx-15 2723xxx282 B 16/01/2034
ITALO ROBSON DE SOUSA SILVA 872.587.xxx-49 2790xxx748 B 01/04/2034
FRANCISCO ANTÔNIO PRADO
PINHEIRO		 971.544.xxx-91 1847xxx020 B 10/02/2025

Art. 2º A autorização outorgada pelo presente ato fica condicionada à validade do respectivo documento de habilitação.

Art. 3º Na hipótese de inobservância às normas de trânsito, por dolo ou culpa, o servidor será devidamente responsabilizado.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Fortaleza, 6 de fevereiro de 2025.

Desembargador Eleitoral RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-CE nº 42, de 12.2.2025, p. 7.