PORTARIA Nº 148, DE 31 DE JANEIRO DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 23, LX, do Regimento Interno deste Tribunal, e atendendo as solicitações contidas no processo SEI nº 2023.0.000010959-0, RESOLVE:

Art. 1º As servidoras Tatyana Maria Fujiwara de Almeida (ASAUD), Camila de Souza Aquino (NLC), Marcele Lobo Valentim (NGE) e os servidores Paulo Cesar Tavares Guedes (SEREF) e Celso Hartmann Junior (SAREN) ficam designadas(os) para, sob a coordenação da primeira, compor Grupo de Trabalho (GT) para elaboração de Estudo Técnico Preliminar (ETP) para subsidiar a contratação de empresa para realizar os serviços inerentes à Segurança e Saúde do Trabalhador (SST), nos termos detalhados no expediente 0000657177 da Secretaria de Gestão de Pessoas.

Art. 2º Fica estabelecido o prazo de trinta dias para a conclusão dos trabalhos do GT de que trata o art. 1º, contados a partir da publicação do presente ato normativo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Fortaleza, 31 de janeiro de 2025.

Desembargador Eleitoral RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará