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Tribunal Regional Eleitoral - CE

Diretoria-Geral

Assessoria de Acessibilidade, Sustentabilidade, Compliance, Integridade e Riscos

PORTARIA Nº 143, DE 30 DE JANEIRO DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições regimentais, e atendendo a solicitação contida no processo administrativo nº 2025.0.000001741-8, RESOLVE:

Art. 1º Fica estabelecido, nos termos do anexo único, o cronograma anual da data limite para envio de documentos para inclusão em folha de pagamento.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Fortaleza, 30 de janeiro de 2025.

Desembargador Eleitoral RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA TRE/CE N.º 143/2025

CRONOGRAMA DE ELABORAÇÃO DE FOLHA DE PAGAMENTO - 2025

MÊS DADOS SEREF1, NBN2, SEAPE3, SECOD4, SINJE5 DADOS SEMAC6 JUÍZES(AS) DADOS PRE PROMOTORES(AS) DADOS SEARE7 MEMBROS ABERTURA  FOLHA ENTREGA  FOLHA APROPRIAÇÃO SOF8 DIAS ÚTEIS
Fevereiro 4/2/25 10/2/25 10/2/25 1º/2/25 5/2/25 17/2/25 18 9
Março 28/2/25 10/3/25 10/3/25 6/3/25 6/3/25 17/3/25 18 8
Abril 31/3/25 4/4/25 4/4/25 1º/4/25 1º/4/25 10/4/25 11 8
Maio 2/5/25 8/5/25 8/5/25 2/5/25 5/5/25 15/5/25 16 9
Junho 3/6/25 9/6/25 9/6/25 2/6/25 4/6/25 16/6/25 17 9
Julho 2/7/25 8/7/25 8/7/25 1º/7/25 3/7/25 15/7/25 16 9
Agosto 1º/8/25 8/8/25 8/8/25 1º/8/25 4/8/25 14/8/25 18 8
Setembro 2/9/25 8/9/25 8/9/25 1º/9/25 3/9/25 16/9/25 17 10
Outubro 2/10/25 8/10/25 8/10/25 1º/10/25 3/10/25 15/10/25 16 9
Novembro 31/10/25 7/11/25 7/11/25 3/11/25 3/11/25 14/11/25 17 (13º e PRINC.) 10
Dezembro 28/11/25 5/12/25 5/12/25 1º/12/25 1º/12/25 12/12/25 15 9

1 Seção de Registros Funcionais
2 Núcleo de Benefícios
3 Seção de Averbações, Aposentadorias e Pensões
4 Seção de Gestão de Movimentação, Competências e Desempenho
5 Sindicato dos Servidores da Justiça Eleitoral do Ceará
6 Seção de Magistrados e Quadro Complementar
7 Seção de Acórdãos e Resoluções
8 Secretaria de Orçamento e Finanças

Obs 1: Auxílio Transporte e Sistema de Controle de Substituições-SISUB (Seção de Registros Funcionais-SEREF) até 3 (três) dias úteis antes do prazo final de entrega da folha pela Seção de Pagamento-SEPAG.

Obs 2: Pensão alimentícia poderá ser incluída até o prazo final de entrega da folha pela Seção de Pagamento-SEPAG, desde que haja viabilidade.

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-CE nº 34, de 5.2.2025, pp. 3-4.