PORTARIA Nº 115, DE 21 DE JANEIRO DE 2025

UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024

RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

R$ 1,00

DESPESA COM PESSOAL

DESPESAS EXECUTADAS

(Últimos 12 meses)

LIQUIDADAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS¹ (b)

Jan/24

Fev/24

Mar/24

Abr/24

Mai/24

Jun/24

Jul/24

Ago/24

Set/24

Out/24

Nov/24

Dez/24

TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

24.599.985,54

19.463.672,28

19.740.784,97

19.688.143,12

19.874.154,57

20.482.182,33

19.609.539,20

20.154.324,98

22.274.507,73

24.566.679,20

34.962.748,70

26.610.510,57

272.027.233,19

4.205.826,61

Pessoal Ativo

18.937.119,68

15.507.262,90

15.758.321,91

15.699.741,56

15.833.957,48

16.419.796,83

15.394.461,96

16.012.359,21

18.080.123,98

20.498.835,09

28.641.504,61

21.747.575,93

218.531.061,14

3.979.924,36

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis

16.674.527,84

13.104.833,11

13.349.593,62

13.286.277,68

13.436.203,00

14.001.218,43

13.004.629,44

13.595.568,44

15.666.245,70

18.054.709,68

23.913.084,57

19.073.218,04

187.160.109,55

3.852.923,24

Obrigações Patronais

2.262.591,84

2.402.429,79

2.408.728,29

2.413.463,88

2.397.754,48

2.418.578,40

2.389.832,52

2.416.790,77

2.413.878,28

2.444.125,41

4.728.420,04

2.674.357,89

31.370.951,59

127.001,12

Pessoal Inativo e Pensionistas

5.662.865,86

3.956.409,38

3.982.463,06

3.988.401,56

4.040.197,09

4.062.385,5

4.215.077,24

4.141.965,77

4.194.383,75

4.067.844,11

6.321.244,09

4.862.934,64

53.496.172,05

225.902,25

Aposentadorias, Reserva e Reformas

4.168.433,04

2.938.388,24

2.929.151,06

2.990.309,14

3.050.242,98

3.088.493,81

3.207.386,71

3.153.667,31

3.144.358,42

3.077.319,63

4.814.617,96

3.708.272,31

40.270.640,61

-

Pensões

1.494.432,82

1.018.021,14

1.053.312,00

998.092,42

989.954,11

973.891,69

1.007.690,53

988.298,46

1.050.025,33

990.524,48

1.506.626,13

1.154.662,33

13.225.531,44

225.902,25

Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)

Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1° do art. 19 da LRF)

5.357.771,38

3.940.190,50

3.324.098,62

3.730.075,05

3.758.517,16

3.702.112,60

3.790.218,87

3.844.721,31

3.453.466,86

2.227.751,45

4.478.777,94

5.232.157,58

46.839.859,32

659.855,02

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração

-

-

-

151.899,65

107.312,53

-

24.361,18

72.178,20

97.811,39

68.421,67

113.413,90

3.232.931,17

3.868.329,69

659.855,02

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

5.357.771,38

3.940.190,50

3.324.098,62

3.578.175,40

3.651.204,63

3.702.112,6

3.765.857,69

3.772.543,11

3.355.655,47

2.159.329,78

4.365.364,04

1.999.226,41

42.971.529,63

-

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

19.242.214,16

15.523.481,78

16.416.686,35

15.958.068,07

16.115.637,41

16.780.069,73

15.819.320,33

16.309.603,67

18.821.040,87

22.338.927,75

30.483.970,76

21.378.352,99

225.187.373,87

3.545.971,59

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

% SOBRE A RCL

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

1.430.035.654.401,57

-

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (IIIa + IIIb)

228.733.345,46

0,015995

LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF)

656.758.174,64

0,045926

LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)

623.920.265,91

0,043630

LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)

591.082.357,18

0,041333

FONTE: SIAFI, CCOFI/SOF/TRE-CE, Emitido em 21/JAN/2025 às 8h e 30min

¹ Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.

Notas:

1) Limite Máximo e Prudencial estabelecido pela Portaria TSE nº 385/2013.

2. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 78 de 15 de janeiro de 2025 - DOU nº 13 , Seção 1, 20 janeiro de 2025, págs.268 e 269

UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024

RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, inciso III, alínea "a")

R$ 1,00

IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS

DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA (a)

OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃ PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)

RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO

EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LíQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM

Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos

Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores (d)

Demais Obrigações Financeiras (e)

EXERCÍCIO (g)

(NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA)

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

De Exercícios Anteriores (b)

Do Exercício (c)

(f) = (a - (b + c + d + e))

DO EXERCÍCIO) (h) = (f - g)

TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I)

37.643.101,06

3.280.388,24

4.976.520,95

10.670.611,49

-

18.715.580,38

18.715.580,38

-

-

Recursos Ordinários

37.643.101,06

3.280.388,24

4.976.520,95

10.670.611,49

-

18.715.580,38

18.715.580,38

-

-

000 - Recursos Livres da Uniâo

37.643.101,06

3.280.388,24

4.976.520,95

10.670.611,49

-

18.715.580,38

18.715.580,38

-

-

TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II)

7.251.006,56

88.186,32

492.398,07

575.519,54

4.311.549,60

1.783.353,03

1.448.230,52

-

335.122,51

Recursos Vinculados ao RPPS

710.809,05

7.796,99

448.583,46

254.428,60

-

-

-

-

-

056 - Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social da União

710.809,05

7.796,99

448.583,46

254.428,60

-

-

-

-

-

Outros Recursos Vinculados

6.540.197,51

80.389,33

43.814,61

321.090,94

4.311.549,60

1.783.353,03

1.448.230,52

-

335.122,51

001 - Recursos livres da Seguridade Social

-

-

-

-

-

-

-

-

-

027 - Serviços Afetos às Atividades Específicas da Justiça

1.893.525,40

80.389,33

43.814,61

321.090,94

-

1.448.230,52

1.448.230,52

-

-

050 - Recursos próprios Livres da UO

335.122,51

-

-

-

-

335.122,51

-

-

335.122,51

052 - Recursos Livres da UO

-

-

-

-

-

-

-

-

-

0491 - Recursos Diversos

4.311.549,60

-

-

-

4.311.549,60

-

-

-

-

TOTAL (III) = (I + II)

44.894.107,62

3.368.574,56

5.468.919,02

11.246.131,03

4.311.549,60

20.498.933,41

20.163.810,90

-

335.122,51

FONTE: SIAFI, CCOFI/SOF/TRE-CE, Emitido em 21/JAN/2025 às 16h e 50min

Notas:

1. O modelo estabelecido na 14ª Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais foi adequado para permitir a identificação por Fonte de Recursos.

2. Os valores foram apurados conforme os procedimentos estabelecidos na Macrofunção 021301 do Manual SIAFI, apresentando os valores líquidos de Limite de Restos a Pagar a Receber ou a Liberar e Diferidos.

3. Na coluna "Disponibilidade de Caixa Bruta" foram incluídos os valores de limite de restos a pagar autorizado a receber no montante de R$ 32.238.227,38.

UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024

LRF, art. 48 - Anexo 6

R$ 1,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

VALOR ATÉ O BIMESTRE

Receita Corrente Líquida

1.430.035.654.401,57

DESPESA COM PESSOAL

VALOR

% SOBRE A RCL

Despesa Total com Pessoal - DTP

228.733.345,46

0,015995

Limite Máximo (Incisos I, II e III, art. 20 da LRF)

656.758.174,64

0,045926

Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF)

623.920.265,91

0,043630

Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)

591.082.357,18

0,041333

RESTOS A PAGAR

INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM

PROCESSADOS

DO EXERCÍCIO

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)

Valor Apurado nos Demonstrativos Respectivos

20.163.810,90

335.122,51