
Tribunal Regional Eleitoral - CE
Diretoria-Geral
Assessoria de Acessibilidade, Sustentabilidade, Compliance, Integridade e Riscos
PORTARIA Nº 103, DE 16 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 23, inciso XXVII do Regimento Interno;
CONSIDERANDO a Resolução CNJ nº 192/2014, que dispõe sobre a Política Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos servidores do Poder Judiciário;
CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 22.572/2007, que dispõe sobre o Programa Permanente de Capacitação e Desenvolvimento dos Servidores da Justiça Eleitoral;
CONSIDERANDO as Resoluções TRE-CE nº 866 e 867/2021, que instituíram a Política de Gestão de Pessoas neste Tribunal e o Planejamento Estratégico de Gestão de Pessoas para o período 2021-2026;
CONSIDERANDO a Portaria CNJ nº 411/2024, que Institui o Regulamento do Prêmio CNJ de Qualidade, ano 2025,
CONSIDERANDO, a relevância das capacitações para o aprimoramento contínuo da prestação jurisdicional e administrativa;
RESOLVE:
Art. 1º Fica aprovado o Plano Anual de Capacitação para o ano de 2025.
Art. 2º O detalhamento das capacitações a serem desenvolvidas no exercício de 2025 encontra-se nos Anexos desta Portaria:
I - As capacitações constantes do Anexo I são as diagnosticadas através de consulta às unidades por meio de processos SEIs específicos;
II - As capacitações constantes do Anexo II são baseadas nos requisitos normativos da Portaria CNJ nº 411/2024;
III - As capacitações constantes do Anexo III estão definidas no Plano Anual de Capacitação em Contratações para o ano de 2025 (SEI nº 2024.0.000027119-9);
IV - As capacitações constantes do Anexo IV estão definidas no Plano Anual de Capacitação em Auditoria para o ano de 2025 (SEI nº 2024.0.000022179-5);
Art. 3º A avaliação do Plano Anual de Capacitação ocorrerá pela apuração do resultado do Índice de Capacitação de Servidores, indicador estratégico da Secretaria de Gestão de Pessoas.
Art. 4º O Plano Anual de Capacitação 2025 será revisto a qualquer tempo no decorrer do período de vigência, caso haja mudanças relevantes ou novas demandas institucionais que justifiquem ajustes.
Art. 5º As ações serão realizadas prioritariamente através de participação em capacitações gratuitas ou capacitações pagas mediante disponibilidade orçamentária.
Art. 6º As ações de Capacitação para a área de Tecnologia da Informação e Comunicação estão definidas na Portaria 326/2024.
Art. 8º A Secretaria de Gestão de Pessoas é a unidade responsável pelas ações necessárias à implementação desta Portaria de acordo com suas atribuições.
Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Fortaleza 16 de janeiro de 2025.
DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
PRESIDENTE
ANEXO I
| Ação de Capacitação | Unidade a ser capacitada |
| Técnicas de Redação Oficial e Jurídica Aplicada | ASJUR |
| Atualização em Direito Administrativo e Controle de Atos Administrativos | ASJUR |
| Gestão de Processos no Âmbito do Poder Judiciário | ASJUR |
| Recursos Especiais e Admissibilidade no TSE: Aspectos Práticos e Teóricos | ASJUR |
| Inovação e Inteligência Artificial no Direito Público | ASJUR |
| Segurança Orgânica | ASINT |
| Técnica e Legislação Policial | ASINT |
| Curso de Direitos Humanos aplicado à função policial | ASINT |
| Curso de Noções de Direito Processual Penal | ASINT |
| LetsGov - Criação e operação de laboratórios de inovação (Redação dada pela Portaria TRE-CE nº 377/2025) | LIODS (Redação dada pela Portaria TRE-CE nº 377/2025) |
| Conta Vinculada. Atualizado com o Novo Decreto 12.174/24 e a IN 81/24, Lei 14.133/2021, Resolução CNJ 169/2013, IN 05/2017 SEGS MPDG e suas alterações. | ASDIR |
| Dispensa, Inexigibilidade e a Instrução segura dos processos de acordo com a Lei n° 14.133/2021 | ASDIR |
| Secretariado Executivo e Assessoria em face dos novos desafios da Administração Pública | GAPRE/GACRE/GADIR |
| Português Instrumental Jurídico | GACRE/GADIR |
| Curso completo Comunicação Pública | ASCOM |
| Comunicação interna - do Operacional ao Estratégico | ASCOM |
| Cerimonial, Protocolo e Organização de Eventos | ASCOM |
| Regime Próprio de Previdência Social Federal: Aposentadoria voluntária por tempo de contribuição. Benefícios Sociais e idade mínima | SGP/COTEC E COPEP |
| Treinamento voltado para a utilização do COMPREV | SGP/COTEC E COPEP |
| Treinamento relativo ao CALC | SGP/SCAIP, SEPAG e SEPAG |
| Formação em análise comportamental e de talentos com utilização da ferramenta DISC | SGP/COEDE |
| Suporte Básico de Vida (BLS) | SGP/ASAUD |
| Capacitação para atuar na inclusão, avaliação e caracterização das deficiências para avaliação biopsicossocial (IFBRA) | SGP/ASAUD |
| Laser Terapêutico e suas Aplicações Clínicas | SGP/ASAUD |
| Capacitação em Gestão Estratégica | SPE |
| Capacitação no Uso de Ferramentas como ChatGPT e Inteligência Artificial | SPE/ASDE1 |
| Técnica Legislativa | SJU/COJUD, SEARE E SEJUL |
| Matemática Financeira | SJU/SECEP/COPED |
| Análise de balanços | SJU/SECEP/COPED |
| Utilização do BNMP | SJU/COJUD |
| Tesouro Gerencial - Básico e Avançado | SOF |
| Execução Orçamentária e Financeira no SIAFI/SiafiWeb | SOF |
| Secretariado Executivo e Assessoria em face dos novos desafios da Administração Pública | GAPRE/GACRE/GADIR |
| Português Instrumental Jurídico | GACRE/GADIR |
| Direção defensiva | SAD/NTR |
| Primeiros Socorros | SAD/NTR |
| Gestão de conflitos | SAD/NTR |
| BIM | SAD/SAREN |
| Fiscalização e Gestão de Contratos de Obras e Serviços de Engenharia. | SAD/SAREN |
| Curso CLP SIEMNS hardware e linguagem básica | SAD/SAPRE/SAREN |
| Curso de manutenção de fachadas envidraçadas | SAD/SAPRE/SAREN |
| Planejamento da contratação pública - Conteúdo de ETP e TR | SAD/SECOT |
| Terceirização de serviços com mão de obra exclusiva | SAD/SECOT |
| Fiscalização e Gestão de Contratos | POLOS |
| Elaboração Estudos Preliminares e Termo de Referência | POLOS |
| Gestão de estoque e almoxarifado | POLOS |
| Noções de segurança do trabalho | POLOS |
| Gestão de Pessoas - Gestão de Processos | POLOS |
| PJE | Zonas Eleitorais |
| Operações do cadastro. Voltado para registro de ASE. Abordagem dos erros mais comuns. | Zonas Eleitorais |
| Lei Geral de Proteção de Dados | OUVIR |
| Oficia de Capacitação e Troca de Experiências | Servidores em Teletrabalho |
| Programa de Desenvolvimento Gerencial | Gestores do TRE |
| Acessibilidade na Comunicação | CEATE |
| Pesquisa de Clima | Servidores/Colaboradores/ Estagiários |
| Atendimento Inclusivo | CEATE |
| Pacote de aplicativos da Adobe (InDesign, Illustrator e Photoshop) | EJEC/SEDIT |
| Manuseio de plataformas de transmissãoon-line e redes sociais | EJEC/SEPRI |
| Palestra sobre racismo, injúria racial, transfobia, discriminação em razão de cor, etnia, gênero | Servidores/Colaboradores/ Estagiários |
| 5ª Seminário Nacional de Processo Administrativo Disciplinar | Servidores que integram a Comissão Permanente de Sindicância e Processos Administrativos Disciplinares no âmbito do TRE (Portaria TRE nº 1385/2023) |
| Ação QVT – Palestra: Comunicação Não Violenta (CNV) no Ambiente de Trabalho | Todos os servidores |
| Ação QVT – Palestra: Uma Vida que Vale a Pena Ser Vivida | Todos os servidores |
| Ação QVT – Palestra: Trabalho com Sentido: Felicidade, Propósito e Realização | Todos os servidores |
| Ação QVT - Palestra: "Assédio no Ambiente de Trabalho: Prevenção e Combate | Todos os servidores |
ANEXO I (Alterado pela Portaria TRE-CE nº 716/2025)
Ação de Capacitação |
Unidade a ser capacitada |
Técnicas de Redação Oficial e Jurídica Aplicada |
ASJUR/SPR |
Atualização em Direito Administrativo e Controle de Atos Administrativos |
ASJUR/SPR |
Gestão de Processos no Âmbito do Poder Judiciário |
ASJUR/SPR |
Recursos Especiais e Admissibilidade no TSE: Aspectos Práticos e Teóricos |
ASJUR/SPR |
Inovação e Inteligência Artificial no Direito Público |
ASJUR/SPR |
Segurança Orgânica |
ASINT |
Técnica e Legislação Policial |
ASINT |
Curso de Direitos Humanos aplicado à função policial |
ASINT |
Curso de Noções de Direito Processual Penal |
ASINT |
Reciclagem Anual dos Policiais Judiciais |
ASINT |
Let’s gov – criação e operação de laboratórios de inovação |
LIODS |
Design Thinking |
LIODS |
Conta Vinculada. Atualizado com o Novo Decreto 12.174/24 e a IN 81/24, Lei 14.133/2021, Resolução CNJ 169/2013, IN 05/2017 SEGS MPDG e suas alterações. |
ASDIR |
Dispensa, Inexigibilidade e a Instrução segura dos processos de acordo com a Lei n° 14.133/2021 |
ASDIR |
Inteligência Artificial aplicada às contratações públicas |
ASDIR |
Secretariado Executivo e Assessoria em face dos novos desafios da Administração Pública |
GAPRE/GACRE/GADIR |
Português Instrumental Jurídico |
GACRE/GADIR
|
Curso Completo Comunicação Pública |
ASCOM |
Comunicação interna: do Operacional ao Estratégico |
ASCOM |
Cerimonial, Protocolo e Organização de Eventos |
ASCOM |
Oficina de Linguagem Simples com foco na elaboração de atos normativos, despachos e decisões |
CRE/COFIC |
Processo Administrativo Disciplinar |
CRE/CAJUC |
Atualização acerca do cadastro eleitoral |
CRE/ASZEL |
Inteligência Artificial utilizado nas atividades administrativas e jurisdicionais do Tribunal |
CRE/COFIC/ASZEL |
Governança em Gestão de Pessoas |
SGP |
Regime Próprio de Previdência Social Federal: Aposentadoria voluntária por tempo de contribuição. Benefícios Sociais e idade mínima |
SGP/COTEC E COPEP |
Treinamento voltado para a utilização do COMPREV |
SGP/COTEC E COPEP |
Treinamento voltado especificamente para o cálculo do Benefício Especial e médias de proventos de aposentadoria. |
SGP/COTEC |
Curso atualizado sobre averbações de tempo de serviço/contribuição voltado para o regime próprio de previdência social |
SGP/COTEC |
Curso atualizado de aposentadorias e pensões no regime próprio de previdência social. |
SGP/COTEC |
Redação Oficial e Correspondência Pública |
SGP/COTEC |
Técnica Legislativa e Elaboração de Atos Normativos |
SGP/COTEC |
Sistema Eletrônico de Informações |
SGP/COTEC |
Manual de Redação da Presidência da República |
SGP/COTEC |
Comunicação Institucional no Setor Público |
SGP/COTEC |
Lei Geral de Proteção de Dados |
SGP/COTEC |
Inteligência Artificial aplicada ao Direito |
SGP/COTEC |
Elaboração de pareceres jurídicos |
SGP/COTEC |
Português instrumental jurídico |
SGP/COTEC |
Direito Administrativo Aplicado ao Serviço Público |
SGP/COTEC |
Treinamento relativo ao CALC |
SGP/COTEC |
Automação de rotinas e uso de ferramentas digitais |
SGP/COTEC |
Boas práticas em análise de feitos e elaboração de minutas |
SGP/COTEC |
Processo administrativo disciplinar |
SGP/COTEC |
Hermenêutica jurídica |
SGP/COTEC |
Lei 8.112/90 |
SGP/COPEP |
Folha de pagamento no serviço público |
SGP/COPEP |
Sistema eSocial |
SGP/COPEP |
Integração com o EFD-Reinf e DCTFWeb |
SGP/COPEP |
Eventos periódicos e não periódicos |
SGP/COPEP |
Impactos no RPPS |
SGP/COPEP |
Penalidades e boas práticas de envio das informações. |
SGP/COPEP |
Curso de elaboração de CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO -CTC |
SGP/COPEP |
Formação em análise comportamental e de talentos com utilização da ferramenta DISC |
SGP/COEDE |
Moodle |
SGP/COEDE |
Predictive Index (PI) |
SGP/COEDE |
Gestão de Pessoas (Educação, Desenvolvimento, Capacitação, Competências, Desempenho, Liderança, Sucessão, Clima, Cultura, Seleção, Resultados) |
SGP/COEDE |
Suporte Básico de Vida (BLS) |
SGP/ASAUD |
Capacitação para atuar na inclusão, avaliação e caracterização das deficiências para avaliação biopsicossocial (IFBRA) |
SGP/ASAUD |
Laser Terapêutico e suas Aplicações Clínicas |
SGP/ASAUD |
Inteligência Artificial na área da saúde |
SGP/ASAUD |
Elaboração e Gestão de Programas de Qualidade de Vida no Trabalho na Administração Pública |
SGP/ASAUD |
Gestão Integrada da Qualidade de Vida no Trabalho e Saúde Mental na Administração Pública |
SGP/ASAUD |
Saúde Digital – Fundamentos de Telessaúde e Telemedicina |
SGP/ASAUD |
Avaliação e Manejo das Urgências e Emergências no Atendimento Pré-hospitalar: Atuação do Enfermeiro |
SGP/ASAUD |
Gestão de Processos em Saúde |
SGP/ASAUD |
Capacitação em Gestão Estratégica |
SPE |
Capacitação no Uso de Ferramentas como ChatGPT e Inteligência Artificial |
SPE/ASDE1 |
Técnica Legislativa |
SJU/COJUD, SEARE E SEJUL |
Matemática Financeira |
SJU/SECEP/COPED |
Análise de balanços |
SJU/SECEP/COPED |
Utilização do BNMP |
SJU/COJUD |
Gestão de Equipes e Liderança Tática |
SJU/SECEX/SEDAP/CPROC/SPRO1/SPRO2/SADIS |
Atendimento ao Público Interno e Externo |
SJU/SECEX/SEDAP/SPRO1/SPRO2/SADIS |
Gestão de Riscos, Segurança da Informação e LGPD |
SJU/SEDAP/SPRO1/SPRO2/SADIS |
Técnicas de Redação Oficial e Jurídica aplicada |
SJU/GASEJ |
Boas Práticas em Análise de Feitos e Elaboração de Minutas |
SJU/GASEJ/SEDAP/SPRO1/SPRO2/SADIS |
Inteligência Artificial aplicada à atividada jurisdicional |
SJU/COJUD/GASEJ |
Gestão de Processos Judiciais e Indicadores CNJ |
SJU/CPROC/SPRO1/SPRO2/SADIS/SECEX/COPED |
PJe Avançado e Administração de Perfis |
SJU/CPROC/SPRO1/SPRO2/SADIS |
Automação de Rotinas e Uso de Ferramentas Digitais |
SJU/CPROC/SPRO1/SPRO2/SADIS/SECEX/COPED |
Tesouro Gerencial - Básico e Avançado |
SOF |
Execução Orçamentária e Financeira no SIAFI/SiafiWeb |
SOF |
Secretariado Executivo e Assessoria em face dos novos desafios da Administração Pública |
GAPRE/GACRE/GADIR |
Português Instrumental Jurídico |
GACRE/GADIR
|
Aplicação de Inteligência Artificial Generativa nas Etapas de Contratação e Gestão Pública |
SAD/COAPA |
Gestão e Fiscalização Contratual com IA |
SAD/COAPA |
Seminário Nacional de Terceirização de Bens e Serviços |
SAD/COAPA |
Gestão Ambiental |
SAD/SAPRE |
Direção defensiva e direção preventiva |
SAD/NTR |
Direção evasiva |
SAD/NTR |
Primeiros Socorros |
SAD/NTR |
Gestão de conflitos |
SAD/NTR |
Legislação de Trânsito e Atualização do CTB |
SAD/NTR |
Gestão Documental |
SAD/NPX |
Comunicação Interpessoal e Atendimento ao Cliente |
SAD/NPX |
Ética e Cidadania |
SAD/NPX |
BIM |
SAD/SAREN |
Fiscalização e Gestão de Contratos de Obras e Serviços de Engenharia. |
SAD/SAREN |
Curso CLP SIEMNS hardware e linguagem básica |
SAD/SAPRE/SAREN |
Curso de manutenção de fachadas envidraçadas |
SAD/SAPRE/SAREN |
Planejamento da contratação pública - Conteúdo de ETP e TR |
SAD/SECOT |
Terceirização de serviços com mão de obra exclusiva |
SAD/SECOT |
Inteligência Artificial para produtividade |
SEC/GASEC/COELE |
Comunicação Inclusiva |
COATE, SEAUC, CEATE e SECAD |
Editor de planilhas eletrônicas, níveis básico e intermediário ( CALC/EXCEL) |
SEC/URNAS/SEPEL |
Gestão e Fiscalização de Contratos |
SEC/URNAS |
Editor de internet e intranet - Plone |
SEC/SEPEL |
Fiscalização e Gestão de Contratos |
POLOS |
Elaboração Estudos Preliminares e Termo de Referência |
POLOS |
Gestão de estoque e almoxarifado |
POLOS |
Noções de segurança do trabalho |
POLOS |
Gestão de Pessoas - Gestão de Processos |
POLOS |
PJE |
Zonas Eleitorais |
Operações do cadastro. Voltado para registro de ASE. Abordagem dos erros mais comuns. |
Zonas Eleitorais |
Lei Geral de Proteção de Dados |
OUVIR |
Oficia de Capacitação e Troca de Experiências |
Servidores em Teletrabalho |
Programa de Desenvolvimento Gerencial |
Gestores do TRE |
Acessibilidade na Comunicação |
CEATE |
Atendimento Inclusivo |
CEATE |
Redação de Artigos Científicos |
EJEC |
Gestão Editorial Científica |
EJEC |
Avaliação Editorial Científica |
EJEC |
Ferramentas e Tecnologias Científicas |
EJEC |
Pacote de aplicativos da Adobe (InDesign, Illustrator e Photoshop) |
EJEC/SEDIT |
Manuseio de plataformas de transmissão on-line e redes sociais |
EJEC/SEPRI |
Palestra sobre racismo, injúria racial, transfobia, discriminação em razão de cor, etnia, gênero |
Servidores/Colaboradores/ Estagiários |
5ª Seminário Nacional de Processo Administrativo Disciplinar |
Servidores que integram a Comissão Permanente de Sindicância e Processos Administrativos Disciplinares no âmbito do TRE (Portaria TRE nº 1385/2023) |
Capacitação sobre nova Resolução Prioridade na Tramitação de Processos Administrativos |
Todos os servidores |
Capacitação sobre Proteção de Dados Pessoais com ênfase na harmonização entre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e a Lei de Acesso à Informação (LAI – Lei nº 12.527/2011 |
Todos os servidores |
Ação QVT – Palestra: Comunicação Não Violenta (CNV) no Ambiente de Trabalho |
Servidores/Colaboradores/ Estagiários |
Ação QVT – Palestra: Uma Vida que Vale a Pena Ser Vivida |
Servidores/Colaboradores/ Estagiários |
Ação QVT – Palestra: Trabalho com Sentido: Felicidade, Propósito e Realização |
Servidores/Colaboradores/ Estagiários |
Ação QVT - Palestra: "Assédio no Ambiente de Trabalho: Prevenção e Combate |
Servidores/Colaboradores/ Estagiários |
ANEXO II
| Capacitação | Unidade a ser capacitada |
| Prevenção e Enfrentamento do Assédio | Gestores |
| Acessibilidade e Inclusão | Todos os servidores |
| Linguagem Simples | Todos os servidores |
| Sustentabilidade – Redução dos gases efeito estufa | Todos os servidores |
| Violência Política de Gênero | Todos os servidores |
| Violência doméstica | Todos os servidores |
| Equidade Racial | Todos os servidores |
| Integridade e Ética Pública | Todos os servidores |
ANEXO III
| Ação de Capacitação | Unidade a ser capacitada |
| Lei 14.133/2021: 03 Anos de Transformações nas Contratações Públicas – Inovações, Implementações e Práticas Essenciais sob a Perspectiva do TCU. | Todos os envolvidos no processo de contratações |
| Contratação Direta e procedimentos auxiliares | Todos os envolvidos no processo de contratações |
| Elaboração do Documento de Formalização da Demanda, Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência | Todos os envolvidos no processo de contratações |
| Oficia do sistema compras.gov.br | COGEL, NPR E ASTAG |
| Terceirização: Elaboração e análise de planilhas | Toda equipe da COGEL (com exceção da SANAP) e servidores da ASTAG, SECOT, ASDIR, ASGES, ASJUR E SCONT |
| Ata de Registro de Preços: do planejamento à execução | Todos os envolvidos no processo de contratações |
| Teoria Geral dos Contratos, com ênfase nos instrumentos de cooperação | COGEL, ASDIR E ASJUR |
| Pesquisa de preços, conforme a Lei 14.133/2021 e IN 65/2021 | SANAP |
| Aplicação das Sanções Administravas: da regulamentação a aplicação prática. | SAD, COGEL, ASDIR E ASJUR |
| Plano de Contratação Anual - PCA | COGEL/ASTAG/SPE |
| Evento sobre Governança nas contratações públicas | COGEL |
| Congresso sobre a Lei 14.133/2021 | COGEL |
| 20 Congresso Brasileiro de Pregoeiros e Agentes de Contratação | COGEL |
ANEXO IV
| Ação de Capacitação | Unidade a ser capacitada |
| Auditoria Interna do Poder Judiciário - CNJ | COAUD |
| Auditoria Interna na Perspectiva Governamental e a Ferramenta de Maturidade IA-CM - CGU | COAUD |
| Introdução ao Planejamento de Auditoria Baseada em Riscos - ENAP | COAUD |
| Processo de Auditoria Baseada em Riscos - CGU | COAUD |
| Controle de 5 dimensões - ENAP | COAUD |
| Contabilidade com foco na Gestão do Patrimônio Público - ENAP | COAUD |
| SIAFI Básico - ENAP | COAUD |
| Gestão e Fiscalização de Contratos - ENAP | COAUD |
| Planejamento Estratégico para Organizações Públicas - ENAP | COAUD |
| Gestão da Estratégica com BSC - Fundamentos - ENAP | COAUD |
| Elaboração de Indicadores de Desempenho Institucional - ENAP | COAUD |
| Fundamentos de Segurança Cibernética - Introdução ao CIS Controls - ENAP | COAUD |
| Auditoria em Folha de Pagamento no Setor Público - Capacity Treinamentos | COAUD |
| Tratamento de indícios de irregularidade em folha de pagamento - TCU | COAUD |
| Análise e Melhoria de Processos - ENAP | COAUD |
Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-CE nº 16, de 20.1.2025, pp. 6-10.

