Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - CE

Diretoria-Geral

Assessoria de Acessibilidade, Sustentabilidade, Compliance, Integridade e Riscos

PORTARIA Nº 103, DE 16 DE JANEIRO DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 23, inciso XXVII do Regimento Interno;

CONSIDERANDO a Resolução CNJ nº 192/2014, que dispõe sobre a Política Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos servidores do Poder Judiciário;

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 22.572/2007, que dispõe sobre o Programa Permanente de Capacitação e Desenvolvimento dos Servidores da Justiça Eleitoral;

CONSIDERANDO as Resoluções TRE-CE nº 866 e 867/2021, que instituíram a Política de Gestão de Pessoas neste Tribunal e o Planejamento Estratégico de Gestão de Pessoas para o período 2021-2026;

CONSIDERANDO a Portaria CNJ nº 411/2024, que Institui o Regulamento do Prêmio CNJ de Qualidade, ano 2025,

CONSIDERANDO, a relevância das capacitações para o aprimoramento contínuo da prestação jurisdicional e administrativa;

RESOLVE:

Art. 1º Fica aprovado o Plano Anual de Capacitação para o ano de 2025.

Art. 2º O detalhamento das capacitações a serem desenvolvidas no exercício de 2025 encontra-se nos Anexos desta Portaria:

I - As capacitações constantes do Anexo I são as diagnosticadas através de consulta às unidades por meio de processos SEIs específicos;

II - As capacitações constantes do Anexo II são baseadas nos requisitos normativos da Portaria CNJ nº 411/2024;

III - As capacitações constantes do Anexo III estão definidas no Plano Anual de Capacitação em Contratações para o ano de 2025 (SEI nº 2024.0.000027119-9);

IV - As capacitações constantes do Anexo IV estão definidas no Plano Anual de Capacitação em Auditoria para o ano de 2025 (SEI nº 2024.0.000022179-5);

Art. 3º A avaliação do Plano Anual de Capacitação ocorrerá pela apuração do resultado do Índice de Capacitação de Servidores, indicador estratégico da Secretaria de Gestão de Pessoas.

Art. 4º O Plano Anual de Capacitação 2025 será revisto a qualquer tempo no decorrer do período de vigência, caso haja mudanças relevantes ou novas demandas institucionais que justifiquem ajustes.

Art. 5º As ações serão realizadas prioritariamente através de participação em capacitações gratuitas ou capacitações pagas mediante disponibilidade orçamentária.

Art. 6º As ações de Capacitação para a área de Tecnologia da Informação e Comunicação estão definidas na Portaria 326/2024.

Art. 8º A Secretaria de Gestão de Pessoas é a unidade responsável pelas ações necessárias à implementação desta Portaria de acordo com suas atribuições.

Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Fortaleza 16 de janeiro de 2025.

DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS

PRESIDENTE

ANEXO I

Ação de Capacitação Unidade a ser capacitada
Técnicas de Redação Oficial e Jurídica Aplicada ASJUR
Atualização em Direito Administrativo e Controle de Atos Administrativos ASJUR
Gestão de Processos no Âmbito do Poder Judiciário ASJUR
Recursos Especiais e Admissibilidade no TSE: Aspectos Práticos e Teóricos ASJUR
Inovação e Inteligência Artificial no Direito Público ASJUR
Segurança Orgânica ASINT
Técnica e Legislação Policial ASINT
Curso de Direitos Humanos aplicado à função policial ASINT
Curso de Noções de Direito Processual Penal ASINT
LetsGov - Criação e operação de laboratórios de inovação (Redação dada pela Portaria TRE-CE nº 377/2025) LIODS (Redação dada pela Portaria TRE-CE nº 377/2025)
Conta Vinculada. Atualizado com o Novo Decreto 12.174/24 e a IN 81/24, Lei 14.133/2021, Resolução CNJ 169/2013, IN 05/2017 SEGS MPDG e suas alterações. ASDIR
Dispensa, Inexigibilidade e a Instrução segura dos processos de acordo com a Lei n° 14.133/2021 ASDIR
Secretariado Executivo e Assessoria em face dos novos desafios da Administração Pública GAPRE/GACRE/GADIR
Português Instrumental Jurídico GACRE/GADIR
Curso completo Comunicação Pública ASCOM
Comunicação interna - do Operacional ao Estratégico ASCOM
Cerimonial, Protocolo e Organização de Eventos ASCOM
Regime Próprio de Previdência Social Federal: Aposentadoria voluntária por tempo de contribuição. Benefícios Sociais e idade mínima SGP/COTEC E COPEP
Treinamento voltado para a utilização do COMPREV SGP/COTEC E COPEP
Treinamento relativo ao CALC SGP/SCAIP, SEPAG e SEPAG
Formação em análise comportamental e de talentos com utilização da ferramenta DISC SGP/COEDE
Suporte Básico de Vida (BLS) SGP/ASAUD
Capacitação para atuar na inclusão, avaliação e caracterização das deficiências para avaliação biopsicossocial (IFBRA) SGP/ASAUD
Laser Terapêutico e suas Aplicações Clínicas SGP/ASAUD
Capacitação em Gestão Estratégica SPE
Capacitação no Uso de Ferramentas como ChatGPT e Inteligência Artificial SPE/ASDE1
Técnica Legislativa SJU/COJUD, SEARE E SEJUL
Matemática Financeira SJU/SECEP/COPED
Análise de balanços SJU/SECEP/COPED
Utilização do BNMP SJU/COJUD
Tesouro Gerencial - Básico e Avançado SOF
Execução Orçamentária e Financeira no SIAFI/SiafiWeb SOF
Secretariado Executivo e Assessoria em face dos novos desafios da Administração Pública GAPRE/GACRE/GADIR
Português Instrumental Jurídico GACRE/GADIR
Direção defensiva SAD/NTR
Primeiros Socorros SAD/NTR
Gestão de conflitos SAD/NTR
BIM SAD/SAREN
Fiscalização e Gestão de Contratos de Obras e Serviços de Engenharia. SAD/SAREN
Curso CLP SIEMNS hardware e linguagem básica SAD/SAPRE/SAREN
Curso de manutenção de fachadas envidraçadas SAD/SAPRE/SAREN
Planejamento da contratação pública - Conteúdo de ETP e TR SAD/SECOT
Terceirização de serviços com mão de obra exclusiva SAD/SECOT
Fiscalização e Gestão de Contratos POLOS
Elaboração Estudos Preliminares e Termo de Referência POLOS
Gestão de estoque e almoxarifado POLOS
Noções de segurança do trabalho POLOS
Gestão de Pessoas - Gestão de Processos POLOS
PJE Zonas Eleitorais
Operações do cadastro. Voltado para registro de ASE. Abordagem dos erros mais comuns. Zonas Eleitorais
Lei Geral de Proteção de Dados OUVIR
Oficia de Capacitação e Troca de Experiências Servidores em Teletrabalho
Programa de Desenvolvimento Gerencial Gestores do TRE
Acessibilidade na Comunicação CEATE
Pesquisa de Clima Servidores/Colaboradores/ Estagiários
Atendimento Inclusivo CEATE
Pacote de aplicativos da Adobe (InDesign, Illustrator e Photoshop) EJEC/SEDIT
Manuseio de plataformas de transmissãoon-line e redes sociais EJEC/SEPRI
Palestra sobre racismo, injúria racial, transfobia, discriminação em razão de cor, etnia, gênero Servidores/Colaboradores/ Estagiários
5ª Seminário Nacional de Processo Administrativo Disciplinar Servidores que integram a Comissão Permanente de Sindicância e Processos Administrativos Disciplinares no âmbito do TRE (Portaria TRE nº 1385/2023)
Ação QVT – Palestra: Comunicação Não Violenta (CNV) no Ambiente de Trabalho Todos os servidores
Ação QVT – Palestra: Uma Vida que Vale a Pena Ser Vivida Todos os servidores
Ação QVT – Palestra: Trabalho com Sentido: Felicidade, Propósito e Realização Todos os servidores
Ação QVT - Palestra: "Assédio no Ambiente de Trabalho: Prevenção e Combate Todos os servidores

ANEXO I (Alterado pela Portaria TRE-CE nº 716/2025)

Ação de Capacitação

Unidade a ser capacitada

Técnicas de Redação Oficial e Jurídica Aplicada

ASJUR/SPR

Atualização em Direito Administrativo e Controle de Atos Administrativos

ASJUR/SPR

Gestão de Processos no Âmbito do Poder Judiciário

ASJUR/SPR

Recursos Especiais e Admissibilidade no TSE: Aspectos Práticos e Teóricos

ASJUR/SPR

Inovação e Inteligência Artificial no Direito Público

ASJUR/SPR

Segurança Orgânica

ASINT

Técnica e Legislação Policial

ASINT

Curso de Direitos Humanos aplicado à função policial

ASINT

Curso de Noções de Direito Processual Penal

ASINT

Reciclagem Anual dos Policiais Judiciais

ASINT

Let’s gov – criação e operação de laboratórios de inovação

LIODS

Design Thinking

LIODS

Conta Vinculada. Atualizado com o Novo Decreto 12.174/24 e a IN 81/24, Lei 14.133/2021, Resolução CNJ 169/2013, IN 05/2017 SEGS MPDG e suas alterações.

ASDIR

Dispensa, Inexigibilidade e a Instrução segura dos processos de acordo com a Lei n° 14.133/2021

ASDIR

Inteligência Artificial aplicada às contratações públicas

ASDIR

Secretariado Executivo e Assessoria em face dos novos desafios da Administração Pública

GAPRE/GACRE/GADIR

Português Instrumental Jurídico

GACRE/GADIR

 

Curso Completo Comunicação Pública

ASCOM

Comunicação interna: do Operacional ao Estratégico

ASCOM

Cerimonial, Protocolo e Organização de Eventos

ASCOM

Oficina de Linguagem Simples com foco na elaboração de atos normativos, despachos e decisões

CRE/COFIC

Processo Administrativo Disciplinar

CRE/CAJUC

Atualização acerca do cadastro eleitoral

CRE/ASZEL

Inteligência Artificial utilizado nas atividades administrativas e jurisdicionais do Tribunal

CRE/COFIC/ASZEL

Governança em Gestão de Pessoas

SGP

Regime Próprio de Previdência Social Federal: Aposentadoria voluntária por tempo de contribuição. Benefícios Sociais e idade mínima

SGP/COTEC E COPEP

Treinamento voltado para a utilização do COMPREV

SGP/COTEC E COPEP

Treinamento voltado especificamente para o cálculo do Benefício Especial e médias de proventos de aposentadoria.

SGP/COTEC

Curso atualizado sobre averbações de tempo de serviço/contribuição voltado para o regime próprio de previdência social

SGP/COTEC

Curso atualizado de aposentadorias e pensões no regime próprio de previdência social.

SGP/COTEC

Redação Oficial e Correspondência Pública

SGP/COTEC

Técnica Legislativa e Elaboração de Atos Normativos

SGP/COTEC

Sistema Eletrônico de Informações

SGP/COTEC

Manual de Redação da Presidência da República

SGP/COTEC

Comunicação Institucional no Setor Público

SGP/COTEC

Lei Geral de Proteção de Dados

SGP/COTEC

Inteligência Artificial aplicada ao Direito

SGP/COTEC

Elaboração de pareceres jurídicos

SGP/COTEC

Português instrumental jurídico

SGP/COTEC

Direito Administrativo Aplicado ao Serviço Público

SGP/COTEC

Treinamento relativo ao CALC

SGP/COTEC

Automação de rotinas e uso de ferramentas digitais

SGP/COTEC

Boas práticas em análise de feitos e elaboração de minutas

SGP/COTEC

Processo administrativo disciplinar

SGP/COTEC

Hermenêutica jurídica

SGP/COTEC

Lei 8.112/90

SGP/COPEP

Folha de pagamento no serviço público

SGP/COPEP

Sistema eSocial

SGP/COPEP

Integração com o EFD-Reinf e DCTFWeb

SGP/COPEP

Eventos periódicos e não periódicos

SGP/COPEP

Impactos no RPPS

SGP/COPEP

Penalidades e boas práticas de envio das informações.

SGP/COPEP

Curso de elaboração de CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO -CTC

SGP/COPEP

Formação em análise comportamental e de talentos com utilização da ferramenta DISC

SGP/COEDE

Moodle

SGP/COEDE

Predictive Index (PI)

SGP/COEDE

Gestão de Pessoas (Educação, Desenvolvimento, Capacitação, Competências, Desempenho, Liderança, Sucessão, Clima, Cultura, Seleção, Resultados)

SGP/COEDE

Suporte Básico de Vida (BLS)

SGP/ASAUD

Capacitação para atuar na inclusão, avaliação e caracterização das deficiências para avaliação biopsicossocial (IFBRA)

SGP/ASAUD

Laser Terapêutico e suas Aplicações Clínicas

SGP/ASAUD

Inteligência Artificial na área da saúde

SGP/ASAUD

Elaboração e Gestão de Programas de Qualidade de Vida no Trabalho na Administração Pública

SGP/ASAUD

Gestão Integrada da Qualidade de Vida no Trabalho e Saúde Mental na Administração Pública

SGP/ASAUD

Saúde Digital – Fundamentos de Telessaúde e Telemedicina

SGP/ASAUD

Avaliação e Manejo das Urgências e Emergências no Atendimento Pré-hospitalar: Atuação do Enfermeiro

SGP/ASAUD

Gestão de Processos em Saúde

SGP/ASAUD

Capacitação em Gestão Estratégica

SPE

Capacitação no Uso de Ferramentas como ChatGPT e Inteligência Artificial

SPE/ASDE1

Técnica Legislativa

SJU/COJUD, SEARE E SEJUL

Matemática Financeira

SJU/SECEP/COPED

Análise de balanços

SJU/SECEP/COPED

Utilização do BNMP

SJU/COJUD

Gestão de Equipes e Liderança Tática

SJU/SECEX/SEDAP/CPROC/SPRO1/SPRO2/SADIS

Atendimento ao Público Interno e Externo

SJU/SECEX/SEDAP/SPRO1/SPRO2/SADIS

Gestão de Riscos, Segurança da Informação e LGPD

SJU/SEDAP/SPRO1/SPRO2/SADIS

Técnicas de Redação Oficial e Jurídica aplicada

SJU/GASEJ

Boas Práticas em Análise de Feitos e Elaboração de Minutas

SJU/GASEJ/SEDAP/SPRO1/SPRO2/SADIS

Inteligência Artificial aplicada à atividada jurisdicional

SJU/COJUD/GASEJ

Gestão de Processos Judiciais e Indicadores CNJ

SJU/CPROC/SPRO1/SPRO2/SADIS/SECEX/COPED

PJe Avançado e Administração de Perfis

SJU/CPROC/SPRO1/SPRO2/SADIS

Automação de Rotinas e Uso de Ferramentas Digitais

SJU/CPROC/SPRO1/SPRO2/SADIS/SECEX/COPED

Tesouro Gerencial - Básico e Avançado

SOF

Execução Orçamentária e Financeira no SIAFI/SiafiWeb

SOF

Secretariado Executivo e Assessoria em face dos novos desafios da Administração Pública

GAPRE/GACRE/GADIR

Português Instrumental Jurídico

GACRE/GADIR

 

Aplicação de Inteligência Artificial Generativa nas Etapas de Contratação e Gestão Pública

SAD/COAPA

Gestão e Fiscalização Contratual com IA

SAD/COAPA

Seminário Nacional de Terceirização de Bens e Serviços

SAD/COAPA

Gestão Ambiental

SAD/SAPRE

Direção defensiva e direção preventiva

SAD/NTR

Direção evasiva

SAD/NTR

Primeiros Socorros

SAD/NTR

Gestão de conflitos

SAD/NTR

Legislação de Trânsito e Atualização do CTB

SAD/NTR

Gestão Documental

SAD/NPX

Comunicação Interpessoal e Atendimento ao Cliente

SAD/NPX

Ética e Cidadania

SAD/NPX

BIM

SAD/SAREN

Fiscalização e Gestão de Contratos de Obras e Serviços de Engenharia.

SAD/SAREN

Curso CLP SIEMNS hardware e linguagem básica

SAD/SAPRE/SAREN

Curso de manutenção de fachadas envidraçadas

SAD/SAPRE/SAREN

Planejamento da contratação pública - Conteúdo de ETP e TR

SAD/SECOT

Terceirização de serviços com mão de obra exclusiva

SAD/SECOT

Inteligência Artificial para produtividade

SEC/GASEC/COELE

Comunicação Inclusiva

COATE, SEAUC, CEATE e SECAD

Editor de planilhas eletrônicas, níveis básico e intermediário ( CALC/EXCEL)

SEC/URNAS/SEPEL

Gestão e Fiscalização de Contratos

SEC/URNAS

Editor de internet e intranet - Plone

SEC/SEPEL

Fiscalização e Gestão de Contratos

POLOS

Elaboração Estudos Preliminares e Termo de Referência

POLOS

Gestão de estoque e almoxarifado

POLOS

Noções de segurança do trabalho

POLOS

Gestão de Pessoas - Gestão de Processos

POLOS

PJE

Zonas Eleitorais

Operações do cadastro. Voltado para registro de ASE. Abordagem dos erros mais comuns.

Zonas Eleitorais

Lei Geral de Proteção de Dados

OUVIR

Oficia de Capacitação e Troca de Experiências

Servidores em Teletrabalho

Programa de Desenvolvimento Gerencial

Gestores do TRE

Acessibilidade na Comunicação

CEATE

Atendimento Inclusivo

CEATE

Redação de Artigos Científicos

EJEC

Gestão Editorial Científica

EJEC

Avaliação Editorial Científica

EJEC

Ferramentas e Tecnologias Científicas

EJEC

Pacote de aplicativos da Adobe (InDesign, Illustrator e Photoshop)

EJEC/SEDIT

Manuseio de plataformas de transmissão on-line e redes sociais

EJEC/SEPRI

Palestra sobre racismo, injúria racial, transfobia, discriminação em razão de cor, etnia, gênero

Servidores/Colaboradores/ Estagiários

5ª Seminário Nacional de Processo Administrativo Disciplinar

Servidores que integram a Comissão Permanente de Sindicância e Processos Administrativos Disciplinares no âmbito do TRE (Portaria TRE nº 1385/2023)

Capacitação sobre nova Resolução Prioridade na Tramitação de Processos Administrativos

Todos os servidores

Capacitação sobre Proteção de Dados Pessoais com ênfase na harmonização entre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e a Lei de Acesso à Informação (LAI – Lei nº 12.527/2011

Todos os servidores

Ação QVT – Palestra: Comunicação Não Violenta (CNV) no Ambiente de Trabalho

Servidores/Colaboradores/ Estagiários

Ação QVT – Palestra: Uma Vida que Vale a Pena Ser Vivida

Servidores/Colaboradores/ Estagiários

Ação QVT – Palestra: Trabalho com Sentido: Felicidade, Propósito e Realização

Servidores/Colaboradores/ Estagiários

Ação QVT - Palestra: "Assédio no Ambiente de Trabalho: Prevenção e Combate

Servidores/Colaboradores/ Estagiários

ANEXO II

Capacitação Unidade a ser capacitada
Prevenção e Enfrentamento do Assédio Gestores
Acessibilidade e Inclusão Todos os servidores
Linguagem Simples Todos os servidores
Sustentabilidade – Redução dos gases efeito estufa Todos os servidores
Violência Política de Gênero Todos os servidores
Violência doméstica Todos os servidores
Equidade Racial Todos os servidores
Integridade e Ética Pública Todos os servidores

ANEXO III

Ação de Capacitação Unidade a ser capacitada
Lei 14.133/2021: 03 Anos de Transformações nas Contratações Públicas – Inovações, Implementações e Práticas Essenciais sob a Perspectiva do TCU. Todos os envolvidos no processo de contratações
Contratação Direta e procedimentos auxiliares Todos os envolvidos no processo de contratações
Elaboração do Documento de Formalização da Demanda, Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência Todos os envolvidos no processo de contratações
Oficia do sistema compras.gov.br COGEL, NPR E ASTAG
Terceirização: Elaboração e análise de planilhas Toda equipe da COGEL (com exceção da SANAP) e servidores da ASTAG, SECOT, ASDIR, ASGES, ASJUR E SCONT
Ata de Registro de Preços: do planejamento à execução Todos os envolvidos no processo de contratações
Teoria Geral dos Contratos, com ênfase nos instrumentos de cooperação COGEL, ASDIR E ASJUR
Pesquisa de preços, conforme a Lei 14.133/2021 e IN 65/2021 SANAP
Aplicação das Sanções Administravas: da regulamentação a aplicação prática. SAD, COGEL, ASDIR E ASJUR
Plano de Contratação Anual - PCA COGEL/ASTAG/SPE
Evento sobre Governança nas contratações públicas COGEL
Congresso sobre a Lei 14.133/2021 COGEL
20 Congresso Brasileiro de Pregoeiros e Agentes de Contratação COGEL

ANEXO IV

Ação de Capacitação Unidade a ser capacitada
Auditoria Interna do Poder Judiciário - CNJ COAUD
Auditoria Interna na Perspectiva Governamental e a Ferramenta de Maturidade IA-CM - CGU COAUD
Introdução ao Planejamento de Auditoria Baseada em Riscos - ENAP COAUD
Processo de Auditoria Baseada em Riscos - CGU COAUD
Controle de 5 dimensões - ENAP COAUD
Contabilidade com foco na Gestão do Patrimônio Público - ENAP COAUD
SIAFI Básico - ENAP COAUD
Gestão e Fiscalização de Contratos - ENAP COAUD
Planejamento Estratégico para Organizações Públicas - ENAP COAUD
Gestão da Estratégica com BSC - Fundamentos - ENAP COAUD
Elaboração de Indicadores de Desempenho Institucional - ENAP COAUD
Fundamentos de Segurança Cibernética - Introdução ao CIS Controls - ENAP COAUD
Auditoria em Folha de Pagamento no Setor Público - Capacity Treinamentos COAUD
Tratamento de indícios de irregularidade em folha de pagamento - TCU COAUD
Análise e Melhoria de Processos - ENAP COAUD

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-CE nº 16, de 20.1.2025, pp. 6-10.

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