PORTARIA Nº 1.016, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XLVIII do artigo 23 do Regimento Interno deste Tribunal,

CONSIDERANDO a decisão proferida no Processo Sei n.º 2025.0.000019631-2,

RESOLVE:

DETERMINAR a lotação provisória na Seção Criminal do 1º Grau - SCRIM do servidor ESTÊNIO JOSÉ JORGE DE OLIVEIRA, Analista Judiciário, Área Judiciária, originariamente vinculado à 105ª Zona Eleitoral - Capistrano.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Fortaleza, 11 de dezembro de 2025.

Desembargadora Maria Iraneide Moura Silva

Presidente