PORTARIA Nº 996, DE 27 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º 8.112/90, Portaria TRE/CE n.º 323, de 4/6/2003, Resolução TRE/CE n.º 1.041/2024, Resolução TRE/CE n.º 1043/2024 , e SEI n.º 2024.0.000023156-1 , RESOLVE:

Art. 1º. Dispensar, a partir de 23/10/2024, CICERO WALYSON COSTTA MAYA, Secretário da Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Diretoria do Fórum Eleitoral de Juazeiro do Norte, e designá-lo para a referida função.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Fortaleza, 27 de outubro de 2024.

Desembargador RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS

PRESIDENTE