PORTARIA Nº 946, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 23, inciso XXVII, do Regimento Interno deste Tribunal, e atendendo a solicitação contida no expediente SEI n.º 2024.0.000021137-4, RESOLVE:

Art. 1º As servidoras e os servidores constantes no Anexo Único desta portaria ficam designadas (os), sem prejuízo das funções nas suas unidades originárias, para apoiar a Desembargadora e os Desembargadores Eleitorais Suplentes na análise dos processos submetidos às suas respectivas relatorias.

Art. 2º O período da designação de que trata o art. 1º será de 1º de outubro de 2024 até quando durar a convocação da Desembargadora e dos Desembargadores Eleitorais Suplentes de que trata a Portaria TRE/CE nº 939, de 29 de setembro de 2024, publicada no DJe nº 344, de 30 de setembro de 2024.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Fortaleza, 1º de outubro de 2024.

Desembargador Eleitoral RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará

ANEXO ÚNIDO DA PORTARIA TRE/CE Nº 946/2024