Tribunal Regional Eleitoral - CE
Diretoria-Geral
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PORTARIA Nº 92, DE 29 DE JANEIRO DE 2024
Dispensa os servidores requisitados deste Regional FRANCISCO FERNANDES VIEIRA DE FREITAS, da Função Comissionada de Chefe de Cartório, Nível FC-6 e MÁRIO SÉRGIO MATOS MATIAS, da Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1 do Cartório da 98ª Zona Eleitoral - Itarema. Designa FERNANDO ANTÔNIO HOLANDA LIMA, Técnico Judiciário deste Regional, para exercer a Função Comissionada de Chefia de Cartório, Nível FC-6 e FRANCISCO FERNANDES VIEIRA DE FREITAS, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, do mesmo Cartório.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 23, inciso XXVIII, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o disposto no SEI nº 2024.0.000001343-2, resolve, com efeitos a partir de 1º.2.2024:
Art.1° Dispensar FRANCISCO FERNANDES VIEIRA DE FREITAS, servidor requisitado deste Regional, da Função Comissionada de Chefe de Cartório, Nível FC-6, do Cartório da 98ª Zona Eleitoral - Itarema.
Art.2° Dispensar MÁRIO SÉRGIO MATOS MATIAS, servidor requisitado deste Regional, da Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, do Cartório da 98ª Zona Eleitoral - Itarema.
Art. 3° Designar FERNANDO ANTÔNIO HOLANDA LIMA, Técnico Judiciário deste Regional, para exercer a Função Comissionada de Chefia de Cartório, Nível FC-6, do Cartório da 98ª Zona Eleitoral - Itarema.
Art. 4° Designar FRANCISCO FERNANDES VIEIRA DE FREITAS, servidor requisitado deste Regional, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, do Cartório da 98ª Zona Eleitoral - Itarema.
Art. 5º Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-CE nº 36, de 30.1.2024, pp. 1-2, e DOU nº 21, Seção 2, de 30.1.2024, p. 59.
Ouvidoria
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