PORTARIA Nº 906, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

Nos termos dos itens 5.6 e 6.2 do AVISO DE DESFAZIMENTO DE BENS Nº 2/2024 (SEI N.º 2024.0.000012850-7), seguem os órgãos e/ou entidades interessado(a)s, porém desclassificado(a) s: Prefeitura Municipal de Luzilândia/PI, CNPJ: 06.554.190/0001-75, Data de inscrição no CNPJ: 27 /12/1974. Não se encontra apto(a) a participar do procedimento de doação, por não cumprir os requisitos exigidos no aviso de desfazimento de bens nº 2/2024, destinado a Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público e às entidades beneficentes de assistência social reconhecidas pelo governo federal, estadual, distrital ou municipal e às Associações e Cooperativas que atendam aos requisitos legais. Obra das Filhas do Amor de Jesus Cristo (OFAJC), CNPJ: 07.805.765/0001-48, Data de inscrição no CNPJ: 25/10/1985. Não se encontra apto(a) a participar do procedimento de doação, por faltante documentação necessária para a habilitação (certidão negativa estadual e certidão negativa municipal atualizada). Obra das Filhas do Amor de Jesus Cristo - Casa do Menino Jesus I, CNPJ: 07.805.765/0001-48, Data de inscrição no CNPJ: 25/10/1985. Não se encontra apto(a) a participar do procedimento de doação, por faltante documentação necessária para a habilitação (certidão negativa estadual e certidão negativa municipal). Sociedade Beneficiente Nossa Senhora da Conceição, CNPJ nº 11.088.093 /0001-74, Data de inscrição no CNPJ: 29/07/1986. Não se encontra apto(a) a participar do procedimento de doação, por intempestivas a manifestação de interesse e a apresentação dos documentos. Instituto Delzira Vieira, CNPJ: 12.223.434/0001-30, Data de inscrição no CNPJ: 16/09 /1987. Não se encontra apto(a) a participar do procedimento de doação, por intempestivas a manifestação de interesse e a apresentação dos documentos. Projeto com Cristo Venceremos , CNPJ: 23.562.747/0001-39, Data de inscrição no CNPJ: 18/01/1989. Não se encontra apto(a) a participar do procedimento de doação, por intempestivas a manifestação de interesse e a apresentação dos documentos. Projeto de Desenvolvimento Cultural Arte e Cor, CNPJ: 23.719.164 /0001-79, Data de inscrição no CNPJ: 30/07/1990. Não se encontra apto(a) a participar do procedimento de doação, por intempestivas a manifestação de interesse e a apresentação dos documentos. Associação Comunitária de Piracicaba Palmácia - Ceará, CNPJ: 23.719.255/0001-04, Data de inscrição no CNPJ: 15/08/1990. Não se encontra apto(a) a participar do procedimento de doação, por faltante documentação necessária para a habilitação (especificação dos itens de interesse, certidão negativa trabalhista e certidão negativa municipal atualizada). Movimento Popular do Araponga pela Cidadania (MPA), CNPJ: 01.702.603/0001-06, data de inscrição no CNPJ: 07/03/1997. Não se encontra apto(a) a participar do procedimento de doação, por faltante documentação necessária para a habilitação (certidão negativa de débitos trabalhistas e certificado de regularidade do FGTS). Instituto Beneficente Dona Eulália Uchoa Alves, CNPJ: 03.564.307/0001-03, Data de inscrição no CNPJ: 21/12/1999. Não se encontra apto(a) a participar do procedimento de doação, por intempestivas a manifestação de interesse e a apresentação dos documentos. Movimento Emaús Amor e Justiça, CNPJ: 86.908.050/0001-97, Data de inscrição no CNPJ: 17/03/1994. Não se encontra apto(a) a participar do procedimento de doação, por faltante documentação necessária para a habilitação (cópias do RG e CPF do representante legal).
Instituto de Atenção Psicossocial e Educacional Celeste Moura, CNPJ: 00.356.697/0001-38. Data de inscrição no CNPJ: 20/12/1994. Não se encontra apto(a) a participar do procedimento de doação, por intempestivas a manifestação de interesse e a apresentação dos documentos. Creche Criança Cidadã de Planaltina Distrito Federal, CNPJ: 05.834.600/0001-79, Data de inscrição do CNPJ: 15/08/2003. Não se encontra apto(a) a participar do procedimento de doação, por intempestivas a manifestação de interesse e a apresentação dos documentos. Associação Projeto Vida e Arte para Crianças e Adolescentes, CNPJ: 04.274.473/0001-38, Data de inscrição no CNPJ: 07/02/2001. Não se encontra apto(a) a participar do procedimento de doação, por intempestivas a manifestação de interesse e a apresentação dos documentos. Ascajan (Associação dos Catadores do Jangurussu), CNPJ: 08.612.882/0001-58, Data de Inscrição no CNPJ: 12/01/2007. Não se encontra apto(a) a participar do procedimento de doação, por faltante documentação necessária para a habilitação (certidão negativa municipal). Associação Maravilha, CNPJ: 11.058.865/0001-25, Data de inscrição no CNPJ: 17/07/2009. Não se encontra apto(a) a participar do procedimento de doação, por faltante documentação necessária para a habilitação (certidão negativa municipal). Associação dos Missionários da Solidariedade - Lar Amigos de Jesus, CNPJ: 11.368.624/0001-82, Data de inscrição no CNPJ: 02/12/2009. Não se encontra apto(a) a participar do procedimento de doação, por intempestivas a manifestação de interesse e a apresentação dos documentos. Instituto Amigo Solidário (IAS), CNPJ: 97.542.022/0001-15, Data de inscrição no CNPJ: 05/07/2011. Não se encontra apto(a) a participar do procedimento de doação, por faltante documentação necessária para a habilitação (certidão negativa estadual). A que restou enviada, por e-mail, não supriu a necessidade identificada, pois foi juntada apenas certidão negativa municipal. Instituto Tecnológico Conexão Digital (ITCD), CNPJ: 24.225.702/0001-31, Data de inscrição no CNPJ: 19/02/2016. Não se encontra apto(a) a participar do procedimento de doação, por faltante documentação necessária para a habilitação (certidão negativa municipal, ata da eleição do representante legal e cópias do RG e CPF do representante legal). A ata que restou enviada, por e-mail, não supriu a necessidade identificada, porquanto atinente a instituição distinta do ITCD. Em atenção aos requisitos dispostos na cláusula 5ª (da ordem de classificação) do Aviso de Desfazimento de Bens nº 2/2024, segue a ordem de classificação dos órgãos e/ou entidades interessado(a)s e habilitado(a)s, sem ressalvas, cuja documentação apresentada encontra-se regular: 1º lugar: União dos Moradores do Jardim Iracema (UMJIR), CNPJ: 07.336.837/0001-55, sediada no Estado do Ceará, Data de inscrição no CNPJ: 12/03/1984. Manifestação de Interesse
nos Itens 4, 2 e 8 do Anexo I (relação de veículos para doação), nessa ordem de prioridade. 2º lugar: Instituto Hesed dos Irmãos e Irmãs da Santa Cruz e da B. A. V. Maria do Monte Carmelo, CNPJ: 02.779.337/0001-74, sediado no Estado do Ceará, Data de inscrição no CNPJ: 16/07/1998. Manifestação de Interesse nos Itens 14, 13, 3, 4, 5, 6 e 7 do Anexo I (relação de veículos para doação), nessa ordem de prioridade. 3º lugar: Associação de Combate ao Câncer Infantojuvenil - Associação Peter Pan (APP), CNPJ: 02.943.482/0001-49, sediada no Estado do Ceará, Data de inscrição no CNPJ: 25/01/1999. Manifestação de Interesse nos Itens 14, 3, 8, 2, 13, 4, 5, 6, 7, 9, 10, 11, 12 e 1 do Anexo I (relação de veículos para doação), nessa ordem de prioridade. 4º lugar: Rede dos Catadores(as) de Resíduos Sólidos Recicláveis do Estado do Ceará (REDE), CNPJ: 09.000.185/0001-09, sediada do Estado do Ceará, Data de inscrição no CNPJ: 04/06/2007 Manifestação de Interesse nos Itens 6 e 14 do Anexo I (relação de veículos para doação), nessa ordem de prioridade. 5º lugar: Associação dos Agentes Ambientais Rosa Virgínia, CNPJ: 09.635.604/0001-89, sediada no Estado do Ceará. Data de inscrição no CNPJ: 11/06/2008. Manifestação de Interesse nos Itens 13 e 14 do Anexo I (relação de veículos para doação), nessa ordem de prioridade. 6º lugar: Toca de Assis Irmãos, CNPJ 34.100.109/0004-65, sediada no Estado do Ceará. Data de inscrição no CNPJ: 23/08/2021. Manifestação de Interesse nos Itens 1,
7 e 8 do Anexo I (relação de veículos para doação), nessa ordem de prioridade. 7º lugar: Toca de Assis Irmãs, CNPJ nº 34.084.109/0003-38, sediada no Estado do Ceará. Data de inscrição no CNPJ: 31/08/2021. Manifestação de Interesse no Item 12 do Anexo I (relação de veículos para doação), nessa ordem de prioridade. 8º lugar: Sociedade Comunitária de Reciclagem de Resíduos Sólidos do Pirambu (SOCRELP), CNPJ: 00.118.784/0001-57, sediada no Estado do Ceará, Data de Inscrição no CNPJ: 21/07/1994, recentemente contemplada com bens na ambiência do Aviso de Desfazimento de Bens nº 01/2024, do TRE/CE. Manifestação de Interesse no Item 14 do Anexo I (relação de veículos para doação), nessa ordem de prioridade. 9º lugar: Associação Desportiva dos Surdos de Brasília (ADSB), CNPJ: 01.721.026/0001-91, não sediada no Estado do Ceará, Data de inscrição no CNPJ: 09/07/1992. Manifestação de Interesse nos Itens 1 a 12 (automóveis de passeio) e itens 13 e 14 (caminhões tipo baú) do Anexo I (relação de veículos para doação), nessa ordem de prioridade. 10º lugar: Organização Viva Vida (OVV), CNPJ: 04.646.284/0001-49, não sediada no Estado do Ceará, Data de inscrição no CNPJ: 20/07/2001. Manifestação de Interesse nos Itens 14, 13, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 1, 2, 11 e 12 do Anexo I (relação de veículos para doação), nessa ordem de prioridade. 11º lugar: Organização Assistencial Amor sem Fronteira, CNPJ: 05.924.027/0001-94, não sediada no Estado do Ceará, Data de inscrição no CNPJ: 06/10/2003. Manifestação de Interesse nos Itens 12, 14, 10, 8, 13, 9, 6, 2 , 4, 7, 11, 3, 1 e 5 do Anexo I (relação de veículos para doação), nessa ordem de prioridade. 12º lugar: Centro Esportivo Cultural de Planaltina DF, CNPJ: 20.733.578/0001-64, não sediada no Estado do Ceará, Data de inscrição no CNPJ: 11/07/2014. Manifestação de Interesse nos Itens 14, 13, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 11, 12, 9, 10, 1 e 2 do Anexo I (relação de veículos para doação), nessa ordem de prioridade. Os órgãos e/ou entidades que desejarem recorrer deste resultado deverão manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da presente publicação, consoante previsto no item 5.6 do Aviso de Desfazimento nº 2/2024.
PEDRO BRUNO TRIGUEIRO
Diretor-Geral