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Tribunal Regional Eleitoral - CE

Diretoria-Geral

Assessoria de Acessibilidade, Sustentabilidade, Compliance, Integridade e Riscos

PORTARIA Nº 864, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º 8.112/90, Portaria TRE/CE n.º 323, de 4/6/2003, e SEI n.º 2024.0.000017600-5, resolve a partir do dia 15/08/2024:

Art.1º. Dispensar MARIA LIREUDA ALVES BRAGA, Técnica Judiciária do quadro permanente deste Tribunal, da função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 13ª Zona Eleitoral - Iguatu/CE e designar para exercer a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, do Cartório da 13ª Zona Eleitoral - Iguatu/CE, com efeitos até o dia 19/12/2024.

Art.2º. Dispensar ELIZON VIEIRA DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário do quadro permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, do Cartório da 13ª Zona Eleitoral - Iguatu/CE e designar para exercer a função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 13ª Zona Eleitoral - Iguatu/CE, com efeitos até o dia 19/12/2024.

Art.3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-CE nº 317, de 10.9.2024, p. 5 e no DOU, nº 174, Seção 2, de 9.9.2024, p. 63.