
Tribunal Regional Eleitoral - CE
Diretoria-Geral
Assessoria de Acessibilidade, Sustentabilidade, Compliance, Integridade e Riscos
PORTARIA Nº 86, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
Designa os servidores Carlos André Oliveira Bezerra, Danielle Ribeiro Furtado Barbosa Mendes, Solange Maria Montenegro de Araújo, Ana Suely Rebouças Moreira e Marcela Nicácio Quezado para, sob a coordenação do primeiro, compor Grupo de Trabalho (GT).
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 23, inciso LX, do Regimento Interno deste Tribunal, e atendendo a solicitação contida no expediente SEI n.° 2023.0.000000446-1,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores Carlos André Oliveira Bezerra, Danielle Ribeiro Furtado Barbosa Mendes, Solange Maria Montenegro de Araújo, Ana Suely Rebouças Moreira e Marcela Nicácio Quezado para, sob a coordenação do primeiro, compor Grupo de Trabalho (GT), objetivando concluir estudo relativo à adequação da localização geográfica dos locais de votação da Justiça Eleitoral do Ceará, em virtude da edição da Lei Estadual nº 18.559/2023, alteradora da Lei Estadual nº 16.821/2019, que modificou os limites intermunicipais do estado, estipulando o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta Portaria, para a conclusão dos trabalhos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Fortaleza, 26 de janeiro de 2024.
DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-CE nº 34, de 29.1.2024, pp. 3-4.

