PORTARIA Nº 850, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 23, inciso XXVII, do Regimento Interno deste Tribunal, e atendendo ao disposto no Processo SEI nº 2023.0.000016527-9, RESOLVE:

Art. 1º Fica criada a Comissão de Heteroidentificação, responsável por estabelecer diretrizes e procedimentos para a verificação da autodeclaração de raça ou etnia, garantindo que as políticas de cotas e ações afirmativas sejam aplicadas de maneira eficaz e justa no âmbito da Justiça Eleitoral do Ceará, supervisionando a capacitação de servidoras e servidores para realizar essa tarefa de forma sensível e imparcial.

Art. 2º A Comissão de Heteroidentificação será composta pelos(as) seguintes magistrados(as) e servidores(as):

I - Dr. Juraci de Souza Santos Júnior, titular da 27ª Zona Eleitoral - Crato, como Presidente;

II - Dra. Lena Lustosa de Carvalho Sousa, titular da 1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará, na condição de membro e substituta do(a) Presidente em suas ausências, afastamentos, licenças e impedimentos legais;

III - Vladia Santos Teixeira, representante da Secretaria de Planejamento Estratégico e Gestão - SPE;

IV - Pedro Jardelino Neto, representante da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação - STI;

V - Diego Feitosa de Oliveira, representante da Secretaria de Administração - SAD;

VI - Francisco Telesforo Celestino Junior, representante da Secretaria de Gestão de Pessoas - SGP;

VII - Eduardo Figueiredo Pontes, representante da Secretaria de Eleições, Atendimento ao Eleitor e Cidadania - SEC;

VIII - Danielle Dantas Lopes Mendes, representante da Corregedoria Regional Eleitoral - CRE;

IX - Daniel Moura de Araujo, representante da Escola Judiciária Eleitoral Cearense - EJEC;

X - Sirlei Rocha Doth Moura, representante da Diretoria-Geral - DIGER; e

XI - Marina Melo Alcantara, representante da Assessoria de Imprensa, Comunicação Social, Cerimonial e Eventos - ASCOM; e

XII - Gervina Brady Moreira Holanda, lotada na 116ª Zona Eleitoral. (Redação dada pela Portaria TRE-CE nº 158/2025)

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Fortaleza, 2 de setembro de 2024.

Desembargador Eleitoral RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará