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Tribunal Regional Eleitoral - CE

Diretoria-Geral

Assessoria de Acessibilidade, Sustentabilidade, Compliance, Integridade e Riscos

PORTARIA Nº 795, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 23, inciso LX, do Regimento Interno deste Tribunal, e atendendo ao disposto no Processo SEI nº 2023.0.000012100-0, RESOLVE:

Art. 1º O Anexo Único da Portaria TRE/CE n.º 302, de 21 de março de 2024, publicada no DJe nº 103, de 26 de março de 2024, que trata da designação de magistrada e de servidoras para compor a Comissão de Participação Feminina (CPFem) no biênio 2024-2026, referente ao Programa de Incentivo à Participação Institucional Feminina no âmbito da Justiça Eleitoral do Ceará, passa a vigorar com as seguintes alterações:


"ANEXO ÚNICO DA PORTARIA TRE/CE Nº 302/2024
(...)

Inciso I

Dra. Déborah Cavalcante de Oliveira Salomão Guarinês

(...)" (NR)

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Fortaleza, 12 de agosto de 2024.

Desembargador Eleitoral RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-CE nº 283, de 16.8.2024, pp. 8-9.