
Tribunal Regional Eleitoral - CE
Diretoria-Geral
Assessoria de Acessibilidade, Sustentabilidade, Compliance, Integridade e Riscos
PORTARIA Nº 773, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Regional,
RESOLVE designar o titular da Coordenadoria de Atendimento ao Eleitor e Cidadania (COATE), como gestor, o titular da Secretaria de Eleições, Atendimento ao Eleitor e Cidadania (SEC), como Suplente, e o servidor Chefe da Seção de Administração das Unidades de Atendimento e Ações de Cidadania, como fiscal técnico, da Ata de Registro de Preços nº 31/2024, e dos contratos dela decorrentes, celebrada com a empresa SOLAR TAXI AÉREO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 13.087.728/0001-44, cujo objeto é o registro de preços para a eventual prestação de serviços de fretamento de aeronaves, por quilômetro voado, tendo por finalidade o deslocamento de autoridades, servidores, colaboradores, urnas eletrônicas e outros materiais, no interesse da Justiça Eleitoral, durante os atos preparatórios das Eleições Municipais 2024. A validade da ARP é de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
DATA: 12/08/2024
DES. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
PRESIDENTE DO TRE/CE
Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-CE nº 285, de 19.8.2024, pp. 5-6.