PORTARIA Nº 772, DE 6 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º 8.112/90, Portaria TRE/CE n.º 323, de 4/6/2003, e SEI n.º 2024.0.000014798-6, resolve:

Art.1º Dispensar SILVIA REBECA SABOIA QUEZADO, Agente Administrativa da Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, do Juiz Auxiliar da Presidência - JAPRE, e designá-la para ocupar a função comissionada de Assistente III, nível FC-3, da Assessoria Jurídica da Presidência.

Art.2º Designar CRISTHIANE FRANCO DE OLIVEIRA, Advogada Pública do Município da Prefeitura Municipal de Aracati, para ocupar a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, do Juiz Auxiliar da Presidência - JAPRE.

Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS