PORTARIA Nº 770, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 23, inciso LX, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o disposto no Processo Administrativo SEI 2024.0.000003640-8,

RESOLVE:

Art. 1º O art. 2º da Portaria TRE/CE n.º 458, de 2 de maio de 2017, publicada no DJe nº 096, de 25 de maio de 2017, que cria a Comissão de Conformidade de Registro de Gestão - COMREG, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 2º ..............................................................................................
I - Iberê Comin Nunes;
II - Harley Silva Lopes;
III - Antônio Arnaldo Cavalcante; e
IV - Raimundo Augusto de Oliveira Lima.

§ 1º Caberá ao primeiro membro presidir a Comissão de que trata o caput e, aos demais, a operacionalização da conformidade no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI. 

§ 2º O servidor Raimundo Augusto de Oliveira Lima atuará na condição de substituto, nos termos exigidos no art. 8º, caput, da Instrução Normativa nº 6, de 31 de outubro de 2007, da Secretaria do Tesouro Nacional. " (NR)

Art. 2º Ficam revogados:

I - os incisos V, VI, VII e VIII do art. 2º da Portaria TRE/CE n.º 458, de 2 de maio de 2017, publicada no DJe nº 096, de 25 de maio de 2017; e

II - o parágrafo único do art. 2º da Portaria TRE/CE n.º 458, de 2 de maio de 2017, publicada no DJe nº 096, de 25 de maio de 2017.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Fortaleza, 5 de agosto de 2024.

Desembargador Eleitoral RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará