PORTARIA Nº 739, DE 25 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º 8.112/90, Portaria TRE/CE n.º 323, de 4/6/2003, e SEI n.º 2024.0.000010593-0,

RESOLVE:

Art.1º. Dispensar MARIA NEIRIANE ALVES DOMINGOS, Agente Administrativa da Prefeitura Municipal de Lavras da Mangabeira, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 14ª Zona Eleitoral – Lavras da Mangabeira.

Art.2º. Designar NETYENNE BATISTA DA SILVA, Agente Administrativa da Prefeitura Municipal de Lavras da Mangabeira, para ocupar a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 14ª Zona Eleitoral – Lavras da Mangabeira.

Art.3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Fortaleza, 25 de julho de 2024.

Desembargador RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS

PRESIDENTE