Tribunal Regional Eleitoral - CE
Diretoria-Geral
Assessoria de Acessibilidade, Sustentabilidade, Compliance, Integridade e Riscos
PORTARIA Nº 732, DE 24 DE JULHO DE 2024
Dispensa servidor de de atuar nos procedimentos de apoio ao processamento e julgamento dos feitos em tramitação nas zonas eleitorais junto à Seção de Cumprimento de Sentença e Execução Fiscal - SECEF.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições regimentais e considerando o Processo Administrativo Digital - SEI n.° 2024.0.000015246-7,
RESOLVE:
Art. 1º O servidor Antônio Agripino Ferreira Nunes fica dispensado de atuar nos procedimentos de apoio ao processamento e julgamento dos feitos em tramitação nas zonas eleitorais junto à Seção de Cumprimento de Sentença e Execução Fiscal - SECEF (antiga SEACE), cuja designação foi efetivada na Portaria TRE/CE nº 117, de 2 de fevereiro de 2024, publicada no DJe nº 44, de 5 de fevereiro de 2024, devendo retornar à 85ª Zona Eleitoral de Fortaleza para o desempenho de suas atividades.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Fortaleza, 24 de julho de 2024.
Desembargador RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-CE nº 256, de 29.7.2024, p. 4.
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