PORTARIA Nº 725, DE 22 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ , no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 23, inciso LX, do Regimento Interno deste Tribunal, o artigo 3º do Decreto n.º 10.835/2021 e o artigo 93, inciso I, da Lei n.º 8.112/1990, e tendo em vista o disposto nos autos do Procedimento Administrativo SEI n.° 2024.0.000014903-2,

RESOLVE:

Art. 1º Ceder, para o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia - TRE/BA, por prazo indeterminado, a partir de 1º.8.2024, a servidora ANNA CAROLINA ALENCAR FURTADO LEITE MELO SILVA, Técnica Judiciária – Área Administrativa, Matrícula nº 68.117, integrante do Quadro Efetivo deste Regional, para exercer uma Função Comissionada de Chefe da Ouvidoria Regional Eleitoral, Nível FC-6.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Fortaleza, 22 de Julho de 2024.

Desembargador RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS

Presidente