PORTARIA Nº 724, DE 22 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º 8.112/90, Portaria TRE/CE n.º 323, de 4/6/2003, e SEI n.º 2024.0.000015001-4, resolve:

Art.1º Dispensar HANNAH DE MARIA AGUIAR DA COSTA, Agente Administrativa da Prefeitura Municipal de Aquiraz, da função comissionada de Chefe, nível FC-6, do Cartório da 7ª Zona Eleitoral - Cascavel/CE, e designá-la para ocupar a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 7ª Zona Eleitoral - Cascavel.

Art.2º Dispensar TATIANA MADEIRO SANTIAGO FALCAO PAIVA, Técnica Judiciária do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 7ª Zona Eleitoral - Cascavel, e designá-la para ocupar a função comissionada de Chefe, nível FC-6, do Cartório da 7ª Zona Eleitoral - Cascavel.

Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS