PORTARIA Nº 723, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 23, inciso XXVI, do Regimento Interno deste Tribunal (RESOLUÇÃO N.º 708 /2018), e atendendo a solicitação contida no expediente SEI n.º 2024.0.000004498-2.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores AFONSO FLAVIO ROCHA DINIZ, JÚLIO SÉRGIO SOARES LIMA e HARLEY SILVA LOPES para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Inventário de Bens Móveis e Imóveis deste Tribunal, relativo ao exercício de 2023.

Art. 2º O prazo para conclusão dos trabalhos e apresentação do relatório final será de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual período.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Fortaleza.CE, 15 de agosto de 2024

Desembargador RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS

Presidente