PORTARIA Nº 72, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 23, LX, do Regimento Interno deste Tribunal, e atendendo ao disposto no expediente SEI nº 2023.0.000017655-6,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o inciso I, do art. 2º, da Portaria TRE/CE n.º 1.181, de 11 de outubro de 2023, que passa a vigorar acrescido do item “i”:

“Art. 2º ……………………………..

I – Concessão:

…

i) Auxílio-saúde.”

……………………………………...

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Fortaleza, 25 de janeiro de 2024.

DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS

PRESIDENTE