PORTARIA Nº 712, DE 16 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 23, inciso LX, do Regimento Interno deste Tribunal, e atendendo a solicitação contida no expediente SEI n.° 2024.0.000009564-1,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores Lauro Salmito Pinheiro - ASEGI, Marcelo Silva de Novaes - COINT, Denise Bastos Pontes - SPR, Joao Alfredo Pinto Moreira - COSIS, Ismael Torres dos Santos Junior - CIBER, sob a coordenação do primeiro, compor Grupo de Trabalho (GT), com vistas à implementação das regras de negócios da LGPD no âmbito deste Regional.

Art. 2º Revogar a portaria 1080/2022.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Fortaleza, 16 de julho de 2024

Desembargador RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS

PRESIDENTE