PORTARIA Nº 708, DE 12 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições regimentais e considerando o Processo Administrativo Digital - SEI n.° 2024.0.000013000-5,

RESOLVE:

Art. 1º A servidora Tatiana Madeiro Santiago Falcão Paiva fica dispensada, a partir de 15 de julho de 2024, de atuar nos procedimentos de apoio ao processamento e julgamento dos feitos em tramitação nas zonas eleitorais junto à Seção de Cumprimento de Sentença e Execução Fiscal SECEF (antiga SEACE), cuja designação foi efetivada na Portaria TRE-CE nº 158, de 9 de fevereiro de 2024, publicada no DJe nº 53, de 15 de fevereiro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Fortaleza, 12 de julho de 2024.

Desembargador RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará