PORTARIA Nº 673, DE 4 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 23, inciso XXVII do Regimento Interno deste Regional, CONSIDERANDO o Termo de Cooperação nº 33/2023 celebrado entre o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará e a Secretaria de Proteção Social do Governo do Estado do Ceará, publicado no DOU nº 170 e DJE nº 222 em 05 de setembro de 2023;

CONSIDERANDO o disposto no Processo Administrativo Digital SEI n.º 2023.0.000013518-3,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os titulares das unidades abaixo elencadas para compor Grupo Gestor responsável pelo acompanhamento da execução do Termo de Cooperação nº 33/2023.

I - Secretaria de Administração - SAD, a quem cabe a presidência do grupo;

II - Coordenadoria de Gestão de Ativos - COGEA;

III - Coordenadoria de Apoio Administrativo - COAPA;

IV - Coordenadoria de Infraestrutura de TIC - COINT;

V - Assessoria de Segurança e Inteligência - ASINT.

Art. 2º Na ausência do titular de qualquer unidade integrante, atuará no período de afastamento o servidor designado para substituí-lo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DES. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS

PRESIDENTE