
Tribunal Regional Eleitoral - CE
Diretoria-Geral
Assessoria de Acessibilidade, Sustentabilidade, Compliance, Integridade e Riscos
PORTARIA Nº 667, DE 1º DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º 8.112/90, Portaria TRE/CE n.º 323, de 4/6/2003, e SEI n.º 2024.0.000013467-1, RESOLVE:
Art.1º. Dispensar MARCIA ROBERTA ARRAIS, Agente Administrativa da Prefeitura Municipal de Aiuaba, da função comissionada de Chefe, nível FC-6, do Cartório da 101ª Zona Eleitoral - Aiuaba /CE.
Art.2º. Designar MARIA DE FATIMA BRITO DE MORAES, Técnica Judiciária do Quadro Permanente deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Chefe, nível FC-6, do Cartório da 101ª Zona Eleitoral - Aiuaba/CE.
Art.3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Fortaleza, 1º de julho de 2024.
Desembargador RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
PRESIDENTE
Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-CE nº 224, de 2.7.2024, p. 14 e no DOU nº 125, Seção 2, de 2.7.2024, p. 61.