PORTARIA Nº 638, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 23, inciso VIII, do Regimento Interno deste Tribunal, combinado com o artigo 5º da Resolução TRE/CE n.º 488/2012,

CONSIDERANDO a decisão exarada nos autos do SEI nº 2024.0.000012128-6,

RESOLVE designar, ad referendum deste Tribunal, a dra. PÂMELA RESENDE SILVA, titular da 1ª Vara da Comarca de Pacajus, para exercer a titularidade da 49ª Zona Eleitoral, sediada nesse município, no período de 01/07/2024 a 30/06/2026.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Fortaleza, 27 de junho de 2024.

Desembargador RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS

PRESIDENTE