PORTARIA Nº 634, DE 26 DE JUNHO DE 2024

PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no Processo SEI n.º 2024.0.000011227-9,

RESOLVE:

Art. 1º A Portaria TRE-CE nº 714, de 28 de setembro de 2021, publicada no DJe nº 209, de 1º de outubro de 2021, que institui o Grupo de Trabalho para a Criação do Repositório Arquivístico Digital Confiável (RDC-Arq), passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º Ficam designados(as) os(as) titulares da Secretaria Judiciária Única de 1º e 2º Graus, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Coordenadoria de Sistemas, da Coordenadoria de Infraestrutura de TIC, da Coordenadoria da Escola  Judiciária Eleitoral Cearense, da Seção de Memória Eleitoral e Biblioteca e do Núcleo de Arquivo e Gestão Documental para, sob a presidência da Diretoria-Geral, comporem o Grupo de Trabalho para a Criação do Repositório Arquivístico Digital Confiável (RDC- Arq)."

Art. 2º Fica revogada a Portaria TRE-CE nº 54, de 18 de janeiro de 2023, publicada no DJe nº 16, de 20 de janeiro de 2023.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Fortaleza, 26 de junho de 2024.

Desembargador RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará