PORTARIA Nº 622, DE 28 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 23, inciso XXVI, do Regimento Interno deste Tribunal, 

considerando a necessidade de regular os trabalhos de gestão e fiscalização da 2.ª Parcela da Obra da Nova Sede deste Tribunal, e atendendo a determinação contida no expediente SEI n.º 2023.0.000015593-1,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores CELSO HARTMANN JUNIOR, ISRAEL FRANKLIN DOURADO CARRAH e IVO ALMINO GONDIM, para comporem a Comissão de Gerenciamento, Fiscalização e Recebimento da 2ª etapa da obra da nova sede do TRE-CE, no âmbito do Contrato 36/2017.

Art. 2º Os casos omissos nesta portaria serão resolvidos pela Diretoria-Geral.

Art. 3º Revoga-se a Portaria TRE/CE nº 205/2020.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Fortaleza, 28 de junho de 2024.

Desembargador RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS

Presidente