PORTARIA Nº 615, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 23, inciso VIII, do Regimento Interno deste Tribunal, combinado com os artigos 12, § 5º, e 17, da Resolução TRE/CE n.º 488/2012,

CONSIDERANDO a decisão contida nos autos do SEI nº 2024.0.000013228-8,

RESOLVE designar a dra. DEBORAH CAVALCANTE DE OLIVEIRA SALOMÃO GUARINES, titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, da Comarca de Caucaia, para responder pela 52ª Zona Eleitoral, sediada no município de Redenção, a partir de 17 de junho de 2024, por motivo de vacância, até ulterior deliberação.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Fortaleza, 20 de junho de 2024.

Desembargador RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS

PRESIDENTE