PORTARIA Nº 605, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 23, inciso LX, do Regimento Interno deste Tribunal;

CONSIDERANDO a Portaria TRE-CE nº 536/2019 alterada pela Portaria TRE-CE nº 298/2024;

CONSIDERANDO o disposto no expediente protocolizado sob o nº 2024.0.000012347-5;

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o art. 2º da Portaria n.º 536/2019, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º O Comitê de Aquisições do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará será integrado pelos titulares das seguintes unidades:

I - Secretaria de Administração, a quem compete presidir os trabalhos;

II - Assessoria da Diretoria-Geral;

III - Secretaria de Planejamento Estratégico e Gestão;

IV - Secretaria de Orçamento e Finanças;

V - Secretário de Gestão de Pessoas;

VI - Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação;

VII - Secretaria de Eleições, Atendimento ao Eleitor e Cidadania;

VIII - Assessoria de Acessibilidade, Sustentabilidade, Compliance, Integridade e Riscos.

§ 1º Fica designado para coordenar e secretariar as reuniões o titular da Coordenadoria de Gestão, Aquisições, Licitações e Contratos (Cogel)

§ 2º Na ausência do titular de qualquer unidade integrante, atuará no período de afastamento o servidor designado para substituí-lo".(NR)

Art. 2º Fica revogada a Portaria TRE-CE nº 298/2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Fortaleza, 18 de junho de 2024.

Desembargador RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará