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Tribunal Regional Eleitoral - CE

Diretoria-Geral

Assessoria de Acessibilidade, Sustentabilidade, Compliance, Integridade e Riscos

PORTARIA Nº 60, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

Designa Magistrado para atuar pela 116ª Zona Eleitoral, sediada no município de Fortaleza, durante férias do titular.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 23, VIII, do Regimento Interno deste Tribunal, combinado com o artigo 12 da Resolução TRE/CE nº 488/2023,

CONSIDERANDO a decisão contida nos autos do SEI nº 2024.0.000000822-6,

RESOLVE designar o dr. MAGNO ROCHA THÉ MOTA, titular da 5ª Vara de Delitos e Tráfico de Drogas da Comarca de Fortaleza, para atuar pela 116ª Zona Eleitoral, sediada no referido  município, no período de 20.2 a 10.3.2024, durante férias do titular, dr. Ernani Pires Paula Pessoa Júnior.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Fortaleza, 23 de janeiro de 2024.

Desembargador RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS

PRESIDENTE

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-CE nº 29, de 25.1.2024, p. 2.

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