PORTARIA Nº 598, DE 17 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso LI do artigo 23 do Regimento Interno deste Tribunal,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 3º da Resolução TSE nº 23.741/2024, no artigo 7º da Resolução TSE n.º 22.581/2007 e no artigo 10 da Resolução TSE n.º 20.572/2000,

CONSIDERANDO a decisão proferida no Processo SEI n.º 2024.0.000010684-8,

RESOLVE alterar, para Programação de Sistemas, as especialidades dos cargos de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Operação de Computadores, criados pela Lei nº 11.202, de 29 de novembro de 2005, que se encontram vagos em decorrência das posses de Gustavo Henrique Teixeira Almeida Azevedo e Francisco Ícaro Bezerra Pinheiro em outros cargos inacumuláveis.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Fortaleza, 17 de junho de 2024.

Desembargador RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS

Presidente