
Tribunal Regional Eleitoral - CE
Diretoria-Geral
Assessoria de Acessibilidade, Sustentabilidade, Compliance, Integridade e Riscos
PORTARIA Nº 573, DE 12 DE JUNHO DE 2024
Dispensa servidor de função comissionada do Cartório Eleitoral da 19ª Zona Eleitoral, sediada no município de Tauá, Ceará.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei nº 8.112/90 e Portaria TRE/CE nº 323, de 4/6/2003, e SEI nº 2024.0.000012362-9, resolve:
Art.1º. Dispensar, a partir de 12/06/2024, RODRIGO DE ARAÚJO LIMA, agente administrativo da Prefeitura Municipal de Tauá, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, do Cartório Eleitoral da 19ª Zona Eleitoral - Tauá-CE.
Art.2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
Este texto não substitui o publicado no DOU nº 204, de 17.6.2024, pp. 17-48.