PORTARIA Nº 558, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Regional,

RESOLVE designar o(a) Coordenador(a) da Coordenadoria de Gestão de Ativos (COGEA), como gestor(a), o(a) Secretário (a) de Administração (SAD), como Suplente, e os (as) Titulares dos Polos Administrativos de cada Região como fiscais técnicos, do Contrato nº 28/2024, celebrado com a empresa BRASLYNC COMÉRCIO ELETRÔNICO LTDA inscrita no CNPJ nº 35.858.504/0001-21, cujo objeto é a aquisição de fones de ouvido descartáveis para disponibilização nas seções eleitorais e locais de votação, com o fim de serem utilizados por eleitores com deficiência visual, , com vigência de 12 (doze) meses, contados da assinatura do nas Eleições Municipais de 2024 instrumento contratual, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

DATA: 20/06/2024

DES. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS

PRESIDENTE DO TRE/CE