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Tribunal Regional Eleitoral - CE

Diretoria-Geral

Assessoria de Acessibilidade, Sustentabilidade, Compliance, Integridade e Riscos

PORTARIA Nº 556, DE 6 DE JUNHO DE 2024

Revoga a Portaria TRE /CE nº 541/2024 e designa magistrado para responder pela 114ª Zona Eleitoral, sediada no município de Fortaleza, no período de férias do titular.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 23, VIII, do Regimento Interno deste Tribunal, combinado com o artigo 12, parágrafo 5º, da Resolução TRE/CE n.º 488/2012,

CONSIDERANDO a decisão contida nos autos do SEI nº 2024.0.000011842-0.

RESOLVE:

I - Revogar a Portaria TRE /CE nº 541/2024, publicada no DJE nº 187, de 04.06.2024, na Edição Extraordinária;

II - Designar o dr. CARLOS HENRIQUE NEVES GONDIM, titular da Vara De Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Fortaleza, para responder pela 114ª Zona Eleitoral, sediada no referido município, no período de 03.06.2024 a 22.06.2024, durante o afastamento do titular, dr. Zanilton Batista de Medeiros, por motivo de férias.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Fortaleza, 6 de junho de 2024.

Desembargador RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS

PRESIDENTE

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-CE nº 193, de 7.6.2024, p. 4.

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