PORTARIA Nº 554, DE 5 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 23, inciso VIII, do Regimento Interno deste Tribunal, combinado com o artigo 12, parágrafo 5º, da Resolução TRE/CE n.º 488/2012,

CONSIDERANDO a decisão contida no SEI nº 2024.0.000012084-0,

RESOLVE designar o dr. MAGNO ROCHA THÉ MOTA, titular da 5ª Vara de Delitos e Tráfico de Drogas da Comarca de Fortaleza, para responder pela 93ª Zona Eleitoral, sediada no referido município, no período de 03.06.2024 a 22.06.2024, durante o afastamento do titular, dr. André Teixeira Gurgel, por motivo de férias.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Fortaleza, 05 de junho de 2024.

Desembargador RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS

PRESIDENTE