PORTARIA Nº 529, DE 30 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 23, inciso XXVI, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o disposto no Processo Administrativo SEI 2024.0.000008443-7,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o(a) Secretário(a) da Secretaria de Gestão de Pessoas, o(a) Coordenador(a) da Coordenadoria de Educação e Desenvolvimento e o(a) Chefe da Seção de Gestão de Movimentação, Competências e Desempenho para, sob a presidência do(a) primeiro(a), comporem a Comissão Especial de Avaliação de Desempenho a que se refere o §4º do art. 41 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e o art. 10 da Resolução TRE/CE nº 400, de 21 de junho de 2010.

Art. 2º Revogar a Portaria TRE/CE nº 226, de 27 de fevereiro de 2019.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Fortaleza, 30, de maio de 2024.

Desembargador RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS

Presidente