PORTARIA Nº 523, DE 29 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 23, inciso VIII, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o disposto no artigo 1º, § 1º, da Resolução TRE/CE nº 584/2015,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os Juízos Eleitorais, abaixo relacionados, para atuarem na análise e no julgamento das prestações de contas das agremiações partidárias municipais, relativas ao exercício financeiro de 2023.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Fortaleza, 29 de maio de 2024

DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS

PRESIDENTE